Defesa da concorrência econômica e social: análise dos objetivos concorrenciais no mercado de compras online pelo Brasil e pela África do Sul (2022)
- Authors:
- Autor USP: BRUFATTO, JOÃO JOSÉ TURRI - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-21082023-113420
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; CONCORRÊNCIA; DIREITO COMPARADO; ESTUDO DE CASO; TEORIA CRÍTICA
- Language: Português
- Abstract: Advindo da problemática da economia digital no direito concorrencial, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a utilidade dos instrumentos concorrenciais pelos objetivos concorrenciais a partir do controle de concentrações das autoridades do Brasil e da África do Sul em suas jurisprudências paradigmáticas do mercado de compras online. Para objetivos específicos, propõem-se realizar uma revisão de literatura sobre o estado da arte com uma pesquisa exploratória dos temas secundários e uma pesquisa profunda do tema principal; compreender e emoldurar o mercado digital, salientando-se o mercado de compras online; apresentar, por meio do método comparativo, o instituto dos objetivos concorrenciais e o processo concorrencial no âmbito das autoridades administrativas do Brasil e da África do Sul; executar a leitura plena, o fichamento e a sistematização das decisões selecionadas para um estudo de caso; analisar os casos à luz do repertório teórico proposto. Para tanto, o método da pesquisa foi divido em três facetas em vista da coleta de dados; do procedimento; e da abordagem. No método de coleta de dados, houve inicialmente uma pesquisa exploratória e depois uma pesquisa profunda, ocorrendo a fixação dos casos com base no relatório de 2019 das autoridades concorrenciais dos BRICS para a economia digital. No método de procedimento, usa-se uma microcomparação e um estudo de caso. No método de abordagem, lança-se uma análise fundamentalmente indutiva com a adição da teoria crítica como metateoria. A teoria crítica se justifica, na medida em que possibilita uma contraposição constante dos postulados das autoridades com as desigualdades sociais e econômicas.Com o instrumental da teoria crítica, almeja-se criticar as conclusões construídas pelas autoridades antitruste do Brasil e da África do Sul em face da realidade econômica e social que as cerca, além categorizar um conjunto de textos que aparentemente usam a teoria crítica como metateoria no tema do direito concorrencial. Através do trabalho executado, pôde-se elaborar a tabela síntese dos objetivos concorrenciais dentro do mercado das ideias antitruste com a qual foi possível aplicar a teoria crítica às análises de mercado relevante e de poder de mercado manejadas pelos relatórios das autoridades concorrenciais do Brasil e da África do Sul. A partir desses pressupostos, o método do direito comparado foi aplicado ao instituto dos objetivos concorrenciais desses países e o método do estudo de casos foi aplicado a 3 casos brasileiros e a 3 casos sul-africanos, ganhando espaço a teoria crítica ao fim. Em conclusão, a utilidade estudada foi inexistente apesar da competência implícita e superficial para o Brasil, tal como a utilidade é pequena apesar da competência expressa e profunda para a África do Sul na faceta dos objetivos concorrenciais sociais. Como proposta, é possível que exista uma defesa da concorrência econômica e social nas concentrações da economia digital pelo Brasil a partir do exemplo dos objetivos do direito concorrencial da África do Sul
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Data da defesa: 10.10.2022
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BRUFATTO, João José Turri. Defesa da concorrência econômica e social: análise dos objetivos concorrenciais no mercado de compras online pelo Brasil e pela África do Sul. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-113420/. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Brufatto, J. J. T. (2022). Defesa da concorrência econômica e social: análise dos objetivos concorrenciais no mercado de compras online pelo Brasil e pela África do Sul (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-113420/ -
NLM
Brufatto JJT. Defesa da concorrência econômica e social: análise dos objetivos concorrenciais no mercado de compras online pelo Brasil e pela África do Sul [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-113420/ -
Vancouver
Brufatto JJT. Defesa da concorrência econômica e social: análise dos objetivos concorrenciais no mercado de compras online pelo Brasil e pela África do Sul [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-113420/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2022.tde-21082023-113420 (Fonte: oaDOI API)
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