Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes (2023)
- Authors:
- Autor USP: AVELAR, MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519
- Subjects: CONCURSO DE PESSOAS; AUTOR (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: O adequado desenvolvimento de uma teoria do crime depende da delimitação de quem é o seu sujeito ativo. A distinção entre autores e partícipes é essencial à previsibilidade das condutas que são consideradas criminosas, possibilitando deliminar a esfera da proibição criminal e a da liberdade pública. Questiona-se, assim, a teoria mais adequada para essa diferenciação e se ela é compatível com a legislação brasileira. Para esse objetivo, a teoria do domínio do fato tem se afirmado como a mais adequada, fornecendo critérios adequados para a imputação e fixação da pena pelo julgador. É importante, então, analisar se essa teoria se adeéqua à legislação brasileira e quais seriam os efeitos de sua adoção. A partir de sua aplicação, propõem-se balizas de dosimetria da pena aos autores e partícipes
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
AVELAR, Michael Procopio Ribeiro Alves. Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Avelar, M. P. R. A. (2023). Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519 -
NLM
Avelar MPRA. Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519 -
Vancouver
Avelar MPRA. Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519 (Fonte: oaDOI API)
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