Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020) (2020)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES JUNIOR, OTAVIO LUIZ - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CONTRATOS; MEDIDA DE EMERGÊNCIA; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS; PANDEMIAS; COVID-19
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem como escopo a revisão judicial dos contratos a partir da aplicação da Lei 14.010/2020. O Direito Privado brasileiro há muito encontrou harmonia entre a interdição absoluta ao pode jurisdicional de revisar contratos e a revisão fundamentada em critérios excessivamente abertos e subjetivos do julgador, conjugando, em linhas gerais, requisitos subjetivos (imprevisão) e objetivos (onerosidades excessiva). A superveniência da pandemia do coronavírus (Covid-19), a despeito de inaugurar um novo capítulo no direito contratual brasileiro, preservou esta natureza legislativa, refletindo uma específica medida entre a justiça revisional e segurança jurídica, que assegura os critérios revisionais já conhecidos e densificados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Civil Contemporâneo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 7, n. 25, p. 311-337, out./dez. 2020
-
ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz e FERREIRA, Antonio Carlos e LEONARDO, Rodrigo Xavier. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 7, n. 25, p. 311-337, 2020Tradução . . Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Rodrigues Junior, O. L., Ferreira, A. C., & Leonardo, R. X. (2020). Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo, 7( 25), 311-337. -
NLM
Rodrigues Junior OL, Ferreira AC, Leonardo RX. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2020 ; 7( 25): 311-337.[citado 2024 maio 16 ] -
Vancouver
Rodrigues Junior OL, Ferreira AC, Leonardo RX. Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020). Revista de Direito Civil Contemporâneo. 2020 ; 7( 25): 311-337.[citado 2024 maio 16 ] - Direitos fundamentais e direitos da personalidade
- Entrevista com Christian Baldus [entrevista]
- A liberdade contratual e a função social do contrato: alteração do art. 421-A do código civil, art. 7
- A interpretação dos negócios jurídicos na lei da liberdade econômica
- Entrevista com Nelson Nery Jr
- Entrevista com Gustavo Tepedino
- Distinção sistemática e autonomia epistemológica do direito civil contemporâneo em face da constituição e dos direitos fundamentais
- Conflitos de atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público: uma nova e histórica competência. [Introdução]
- A teoria do risco e os acidentes de automóveis
- Direito civil contemporâneo tem, agora revista com Qualis A2 da Capes
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
