A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, PAULO EDUARDO ALVES DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: EXECUÇÃO; PROCESSO DE EXECUÇÃO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Os limites do poder do juiz em determinar medidas executivas atípicas (art. 139, IV) têm ocupado a jurisprudência em torno do novo CPC. As modificações feitas na execução civil brasileira nas últimas décadas, guiadas pela ideia de efetividade, culminaram em um modelo de execução civil representado pelo sincretismo processual e, agora, pela “cláusula geral de efetivação” (CPC, art. 139, IV). Este artigo reconstrói os passos da construção paulatina do novo modelo mediante a análise das sequenciais alterações legislativas desde aquelas feitas sob o código anterior. O objetivo é compreender a dimensão da mudança para, com isto, guiar a interpretação e a aplicação da nova regra, objeto de intenso debate na jurisprudência atual
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Processo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 308, p. 83-101, out. 2020
-
ABNT
SILVA, Paulo Eduardo Alves da e CARVALHO, Natália Batagim de. A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma. Revista de Processo, v. 308, p. 83-101, 2020Tradução . . Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Silva, P. E. A. da, & Carvalho, N. B. de. (2020). A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma. Revista de Processo, 308, 83-101. -
NLM
Silva PEA da, Carvalho NB de. A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma. Revista de Processo. 2020 ; 308 83-101.[citado 2024 maio 14 ] -
Vancouver
Silva PEA da, Carvalho NB de. A construção legislativa de um modelo da execução judicial civil brasileira: elementos para um novo paradigma. Revista de Processo. 2020 ; 308 83-101.[citado 2024 maio 14 ] - Tutela inibitória e atuação jurisdicional preventiva
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