Afro-brasileiro: uma proposta de conceito jurídico à luz da Constituição Federal de 1988 (2023)
- Authors:
- Autor USP: PAULINO, RITA DE CÁSSIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: AFRODESCENDENTES; DIREITOS FUNDAMENTAIS; RACISMO
- Language: Português
- Abstract: O termo afro-brasileiro tem sido empregado em documentos jurídicos. Seu sentido tem sido disputado como obstáculo a adoção de políticas públicas em prol da população negra no Brasil (pretos e pardos somados), com intensidade a partir da implementação das ações afirmativas. A população negra (pretos e pardos somados) é estimada em 50,7% dos cerca de 191 milhões de habitantes do Brasil no Censo de 2010 (IBGE, 2010). Apresenta histórico de piores indicadores socioeconômicos na comparação com a população branca em cada um dos indicadores já pesquisados. Nesse contexto, o objetivo é apurar se o vocábulo afro-brasileiro possui significado jurídico para o direito constitucional brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica visa responder as seguintes indagações: A palavra afro-brasileiro é mencionada expressa e/ou implicitamente na Constituição Federal de 1988? Seu sentido seria estritamente biológico-genético ou seria conceito sociopolítico-cultural atrelado a considerações sobre fenótipo e lugar social? Seu significado designaria indivíduos e/ou grupos populacionais? Nomearia titular ou titulares de direitos subjetivos com assento constitucional? A pesquisa, portanto, pretende contribuir para a interpretação constitucional.
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.09.2023
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ABNT
PAULINO, Rita de Cássia. Afro-brasileiro: uma proposta de conceito jurídico à luz da Constituição Federal de 1988. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 01 jun. 2024. -
APA
Paulino, R. de C. (2023). Afro-brasileiro: uma proposta de conceito jurídico à luz da Constituição Federal de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Paulino R de C. Afro-brasileiro: uma proposta de conceito jurídico à luz da Constituição Federal de 1988. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ] -
Vancouver
Paulino R de C. Afro-brasileiro: uma proposta de conceito jurídico à luz da Constituição Federal de 1988. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ]
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