Infração contra a ordem econômica: parâmetros para a superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência (2017)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SEGURANÇA JURÍDICA; INFRAÇÃO; ORDEM ECONÔMICA
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo busca, em primeiro lugar, evidenciar como a LCD/2011 piorou o SBDC em muitos aspectos, sobretudo por ter reduzido a previsibilidade das pessoas por ele controladas e por ter conferido poderes questionáveis às entidades da Administração Pública responsáveis pela defesa concorrencial. Em segundo lugar, pretende-se delinear as imperfeições da LCD no tocante à tipificação da infração concorrencial
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Público da Economia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 15, n. 59, p. 219-237, 2017
-
ABNT
MARRARA, Thiago. Infração contra a ordem econômica: parâmetros para a superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência. Revista de Direito Público da Economia, v. 15, n. 59, p. 219-237, 2017Tradução . . Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Marrara, T. (2017). Infração contra a ordem econômica: parâmetros para a superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência. Revista de Direito Público da Economia, 15( 59), 219-237. -
NLM
Marrara T. Infração contra a ordem econômica: parâmetros para a superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência. Revista de Direito Público da Economia. 2017 ; 15( 59): 219-237.[citado 2024 maio 03 ] -
Vancouver
Marrara T. Infração contra a ordem econômica: parâmetros para a superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência. Revista de Direito Público da Economia. 2017 ; 15( 59): 219-237.[citado 2024 maio 03 ] - Comentários ao art. 29
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