Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica (2023)
- Authors:
- Autor USP: BELCIELI, VIVIANE APARECIDA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-02012024-172537
- Subjects: ANÁLISE DO DISCURSO; RELATÓRIOS; POLÍCIA CIVIL; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; INTERDISCIPLINARIDADE; DIREITO; LINGUAGEM
- Keywords: Análise de discurso de entrevista policial; Análise do discurso de termo de declarações policial; Analysis of police interview discourse; Discourse analysis of the police interview record; Interdisciplinaridade entre Direito e Linguagem; Interdisciplinarity between law and language
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação trata do evento comunicativo do termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar no crime de ameaça, tendo como base teórico- metodológica da Análise do Discurso Crítica, na vertente Dialético-Relacional (Fairclough, 1989; 1999; 2003; 2016). Estudos linguísticos sobre a interação comunicativa na tomada de depoimentos pela polícia, principalmente em países de língua inglesa, revelaram falhas e deficiências no processo de coleta de provas. Essas falhas podem incluir questões relacionadas à formulação de perguntas, às técnicas de entrevista, à manipulação de respostas, à interpretação de linguagem ambígua, à influência de vieses linguísticos e culturais e à retextualização de informações orais em texto escrito. No contexto brasileiro, há uma reserva de estudos e pesquisas que exploram especificamente a interação verbal na tomada de termo de declarações policial, especialmente relacionados às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar. Esses relatos orais, reduzidos a termo pela escrita do agente policial, possuem um peso significativo na avaliação do Ministério Público e do Juiz de Direito, ora para conceder ou não a medida protetiva de urgência em favor da vítima, ora para condenar ou não o autor. A ameaça nesse contexto pode se tornar um problema de grande complexidade, resultando em lesões corporais graves e até mesmo feminicídio, caso o relato da vítima não receba a devida atenção do policial. A falta de conhecimento nessa área pode levar a práticas experimentais impróprias ou ineficientes durante os processos de investigação e coleta de provas, comprometendo a qualidade e a confiabilidade das declarações dessas mulheres.Desse modo, este estudo tem como objetivos: a) Descrever e analisar os gêneros, os discursos e os estilos decorrentes dos eventos sociais a serem observados; b) Identificar e caracterizar as vozes que se articulam dentro do discurso nos textos coletados; c) Verificar as marcas linguístico-discursivas que permitem evidenciar de quem é o discurso do documento do termo de declaração; d) Estimar se as interações linguísticos-discursivas repercutem no campo do direito, especialmente nas concessões de Medida Protetiva de Urgência. A pesquisa envolveu observação direta de práticas e procedimentos no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar nas Delegacias de Defesa da Mulher do interior do Estado de São Paulo, com anotações de campo, análise de termo de declarações e gravações em áudio de entrevistas. Foi verificado o contexto do processo de entrevista com essas mulheres, com foco no ambiente social e físico das Delegacias de Defesa da Mulher. Foram explorados os aspectos sociais, culturais, políticos e históricos relacionados à violência contra a mulher e à instituição policial. Foi realizada uma análise do processo de termo de declarações policial dessas mulheres com o propósito de examinar a dinâmica envolvida e destacar as categorias linguístico-discursivas presentes nos textos produzidos durante a interação entre policial e a vítima. São abordadas questões relacionadas à objetividade e à confiabilidade das denúncias, proporcionando uma reflexão crítica sobre o impacto dessas denúncias na garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Essa análise em potencial identifica lacunas, desafios e melhorias necessárias nos processos de avaliação e tomada de declarações policial
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Data da defesa: 20.10.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BELCIELI, Viviane Aparecida. Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-172537/. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Belcieli, V. A. (2023). Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-172537/ -
NLM
Belcieli VA. Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-172537/ -
Vancouver
Belcieli VA. Tomada de termo de declarações policial da mulher vítima de violência doméstica no crime de ameaça: análise do discurso jurídico crítica [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-172537/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-02012024-172537 (Fonte: oaDOI API)
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