A lei como solução aos problemas de saúde: remédios jurídicos no contexto prisional (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP ; AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP ; BONATO, PATRICIA DE PAULA QUEIROZ - EERP
- Unidades: EERP; FDRP
- Subjects: VULNERABILIDADE; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PRISÕES; SAÚDE; INTEGRALIDADE EM SAÚDE
- Keywords: Saúde prisional; Incidentes de excesso e desvio; Mecanismos de compensação; Criminal execution; Prison health; Vulnerabilit; Incidents of excess and deviation; Mechanisms of compensation
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem como objetivo apresentar mecanismos de compensação dos malefícios à saúde e integridade física dos presos em razão da execução da pena privativa de liberdade nos moldes como esta é realizada no Brasil. Tendo em vista que a condição de vulnerabilidade da população encarcerada se materializa no próprio estado de saúde dos detentos, bem como que o sistema de justiça criminal mantém, ao mesmo tempo em que produz, excessos e desvios na execução penal, a presente pesquisa buscou delinear hipóteses de aplicação de dois incidentes processuais previstos na Lei de Execução Penal para combater ou minimizar, pela via judicial, as iniquidades provocadas à saúde dos presos durante o confinamento
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2022
- Source:
- Título do periódico: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, n. 2, p. 114-130, 2022
-
ABNT
BONATO, Patricia de Paula Queiroz e VENTURA, Carla Aparecida Arena e AMARAL, Cláudio do Prado. A lei como solução aos problemas de saúde: remédios jurídicos no contexto prisional. Revista Paradigma, v. 31, n. 2, p. 114-130, 2022Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1718/1979. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Bonato, P. de P. Q., Ventura, C. A. A., & Amaral, C. do P. (2022). A lei como solução aos problemas de saúde: remédios jurídicos no contexto prisional. Revista Paradigma, 31( 2), 114-130. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1718/1979 -
NLM
Bonato P de PQ, Ventura CAA, Amaral C do P. A lei como solução aos problemas de saúde: remédios jurídicos no contexto prisional [Internet]. Revista Paradigma. 2022 ; 31( 2): 114-130.[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1718/1979 -
Vancouver
Bonato P de PQ, Ventura CAA, Amaral C do P. A lei como solução aos problemas de saúde: remédios jurídicos no contexto prisional [Internet]. Revista Paradigma. 2022 ; 31( 2): 114-130.[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1718/1979 - Entre a arquitetura e a lei: Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física
- Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução
- Função da pena e invisibilidade
- Razões históricas de um direito penal injusto
- O juiz das garantias: o Pacote Anticrime em busca de maior imparcialidade objetiva no sistema de justiça criminal
- Reparação do dano e direito penal brasileiro
- A nova disciplina sobre a fundamentação das decisões judiciais no processo penal
- Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade
- Telefone sem fio
- Razões históricas de um sistema penal cruel
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| Tipo | Nome | Link | |
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