Tese

Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil (2023)

• Authors:
  • Barbosa, Mateus Calicchio
  • Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)
• Autor USP: BARBOSA, MATEUS CALICCHIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341
• Subjects: TERRITORIALIDADE; IMPOSTO DE RENDA
• Language: Português
• Abstract: A presente tese examina a regra de fonte brasileira para a renda auferida pelo não-residente no País. A tese sustenta que a regra de fonte brasileira tem conteúdo econômico (produção da renda) e territorial (no Brasil), correspondendo ao local em que situados os fatores de produção da renda e sendo aplicada consistentemente para as diversas rendas, ativas e passivas, auferidas pelo contribuinte não-residente no País. Para a renda ativa da venda de bens e direitos, a regra identifica a fonte local se no Brasil foi aplicado o capital ou trabalho do não-residente. Para a renda ativa de serviços, a regra identifica a fonte local se o serviço foi adquirido por residente no Brasil. Para a renda passiva, a regra identifica a fonte local se o capital do não-residente foi cedido para um cessionário residente (juros e dividendos), ou explorado no Brasil pelo licenciado do direito (royalties). Para o ganho de capital, a regra identifica a fonte local se o bem ou direito alienado estiver situado no País. A tese sustenta também que, nesses termos, a regra de fonte brasileira é justificada pelo princípio da legitimidade fundamental do Estado de Fonte e pelo princípio da capacidade contributiva, na sua perspectiva objetiva
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2023
• Data da defesa: 17.10.2023

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  BARBOSA, Mateus Calicchio. Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341. Acesso em: 10 jun. 2024.

• APA

  Barbosa, M. C. (2023). Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341

• NLM

  Barbosa MC. Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341

• Vancouver

  Barbosa MC. Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341

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