Mediação na recuperação judicial: participação e construção de consenso (2023)
- Authors:
- Autor USP: CARNAÚBA, CÉSAR AUGUSTO MARTINS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-28022024-110603
- Subjects: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; DIREITO PROCESSUAL; PROCESSO CIVIL; ACESSO À JUSTIÇA
- Keywords: Alternative Dispute Resolution; Civil procedure; Consensus building; Construção de consenso; Judicial reorganization proceedings; Mediação; Mediation; Meios alternativos de solução de conflitos; Participação; Participation; Processo civil; Recuperação judicial
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho consiste em investigar e responder a questão sobre como viabilizar a inserção de um procedimento de mediação de forma antecedente ou incidental a um processo de recuperação judicial. Mais especificamente, pretende-se estudar como fazer isso com vistas a reduzir as assimetrias informacionais entre os sujeitos em conflito e estimular a participação efetiva de todos esses sujeitos na elaboração do plano de recuperação judicial. Para tanto, adota- se a tipologia de Marc Galanter sobre litigantes habituais e participantes eventuais para identificar déficits de representação de interesses no fenômeno da recuperação judicial; uma vez identificadas essas lacunas, propõe-se uma abordagem baseada em um processo de construção de consenso para justificar o uso de mediações antecedentes ou incidentais a processos de recuperação judicial. Dentro desse contexto, analisa-se o papel dos sujeitos do processo em relação à mediação, os momentos do iter processual da recuperação judicial em que ela pode ser instaurada; os objetos possíveis sobre os quais se pode convencionar nas sessões de mediação; os custos da mediação e as formas de fixação e de distribuição entre os mediados, e os aspectos procedimentais necessários à criação de um processo de construção do consenso. Para além da pesquisa teórica, faz-se pesquisa empírica qualitativa, consistente em dois estudos de caso: dois processos de recuperação judicial em que a mediação foi utilizada de forma incidental. Aofinal, conclui-se ter sido possível demonstrar como implementar a mediação nos processos concursais, de modo a assegurar uma participação, direta ou por representação, de todos os interessados na crise de empresa, a fim de seus interesses influenciam e sejam contemplados nos processos de tomada de decisão que ocorrem no âmbito da recuperação judicial
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.08.2023
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CARNAÚBA, César Augusto Martins. Mediação na recuperação judicial: participação e construção de consenso. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-110603/. Acesso em: 01 maio 2024. -
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Carnaúba, C. A. M. (2023). Mediação na recuperação judicial: participação e construção de consenso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-110603/ -
NLM
Carnaúba CAM. Mediação na recuperação judicial: participação e construção de consenso [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-110603/ -
Vancouver
Carnaúba CAM. Mediação na recuperação judicial: participação e construção de consenso [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-110603/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2023.tde-28022024-110603 (Fonte: oaDOI API)
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