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  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BEM JURÍDICO

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    • ABNT

      FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de. Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/. Acesso em: 31 maio 2024.
    • APA

      Filippo, T. B. G. de. (2020). Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/
    • NLM

      Filippo TBG de. Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/
    • Vancouver

      Filippo TBG de. Proporcionalidade legislativa penal: propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/

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