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  • Source: Direito à privacidade. Unidade: FD

    Subjects: SIGILO BANCÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      REALE, Miguel e MARTINS, Ives Gandra da Silva (*). Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. Direito à privacidade. Tradução . Aparecida, SP: Idéias & Letras, 2005. . . Acesso em: 03 jun. 2024.
    • APA

      Reale, M., & Martins, I. G. da S. (*). (2005). Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. In Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras.
    • NLM

      Reale M, Martins IG da S (*). Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. In: Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras; 2005. [citado 2024 jun. 03 ]
    • Vancouver

      Reale M, Martins IG da S (*). Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. In: Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras; 2005. [citado 2024 jun. 03 ]
  • Source: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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    • ABNT

      REALE, Miguel e MARTINS, Ives Gandra da Silva (*). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, n. 37, p. 279-301, 2003Tradução . . Acesso em: 03 jun. 2024.
    • APA

      Reale, M., & Martins, I. G. da S. (*). (2003). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, ( 37), 279-301.
    • NLM

      Reale M, Martins IG da S (*). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. 2003 ;( 37): 279-301.[citado 2024 jun. 03 ]
    • Vancouver

      Reale M, Martins IG da S (*). Inconstitucionalidade do decreto nº 4.489 de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão: opinião legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. 2003 ;( 37): 279-301.[citado 2024 jun. 03 ]
  • Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: PROCESSO LEGISLATIVO

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    • ABNT

      REALE, Miguel e MARTINS, Ives Gandra da Silva (*). Inconstitucionalidade do Decreto nº 4. 489, de 2002. (Parecer). Revista de Direito Administrativo, n. ja/mar. 2003, p. 418-433, 2003Tradução . . Acesso em: 03 jun. 2024.
    • APA

      Reale, M., & Martins, I. G. da S. (*). (2003). Inconstitucionalidade do Decreto nº 4. 489, de 2002. (Parecer). Revista de Direito Administrativo, ( ja/mar. 2003), 418-433.
    • NLM

      Reale M, Martins IG da S (*). Inconstitucionalidade do Decreto nº 4. 489, de 2002. (Parecer). Revista de Direito Administrativo. 2003 ;( ja/mar. 2003): 418-433.[citado 2024 jun. 03 ]
    • Vancouver

      Reale M, Martins IG da S (*). Inconstitucionalidade do Decreto nº 4. 489, de 2002. (Parecer). Revista de Direito Administrativo. 2003 ;( ja/mar. 2003): 418-433.[citado 2024 jun. 03 ]
  • Source: Revista Forense. Unidade: FD

    Assunto: SIGILO BANCÁRIO

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    • ABNT

      REALE, Miguel e MARTINS, Ives Gandra da Silva (*). Sigilo bancário: inconstitucionalidade do decreto nº 4.489, de 28.11.02, por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão; opinião legal. (Parecer). Revista Forense, v. 99, n. 366, p. 183-197, 2003Tradução . . Acesso em: 03 jun. 2024.
    • APA

      Reale, M., & Martins, I. G. da S. (*). (2003). Sigilo bancário: inconstitucionalidade do decreto nº 4.489, de 28.11.02, por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão; opinião legal. (Parecer). Revista Forense, 99( 366), 183-197.
    • NLM

      Reale M, Martins IG da S (*). Sigilo bancário: inconstitucionalidade do decreto nº 4.489, de 28.11.02, por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão; opinião legal. (Parecer). Revista Forense. 2003 ; 99( 366): 183-197.[citado 2024 jun. 03 ]
    • Vancouver

      Reale M, Martins IG da S (*). Sigilo bancário: inconstitucionalidade do decreto nº 4.489, de 28.11.02, por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão; opinião legal. (Parecer). Revista Forense. 2003 ; 99( 366): 183-197.[citado 2024 jun. 03 ]

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