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  • Unidade: FD

    Subjects: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

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    • ABNT

      NUNES, Guilherme Markossian de Castro. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-08032024-094111. Acesso em: 10 jun. 2024.
    • APA

      Nunes, G. M. de C. (2023). Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-08032024-094111
    • NLM

      Nunes GM de C. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-08032024-094111
    • Vancouver

      Nunes GM de C. Parâmetros teóricos e jurisprudenciais do princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade do tipo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2024 jun. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-08032024-094111

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