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KAWAHALA, Érica de Angelis. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Kawahala, É. de A. (2020). Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Kawahala É de A. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Kawahala É de A. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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RODRIGUES, Alexandre Peres. A efetividade de serviços públicos na avaliação de governo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003839/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Rodrigues, A. P. (2020). A efetividade de serviços públicos na avaliação de governo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003839/
NLM
Rodrigues AP. A efetividade de serviços públicos na avaliação de governo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003839/
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Rodrigues AP. A efetividade de serviços públicos na avaliação de governo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003839/
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ALVES, André Guilherme Bello Teixeira. A eficiência da administração como preceito fundamental. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-002637/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Alves, A. G. B. T. (2020). A eficiência da administração como preceito fundamental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-002637/
NLM
Alves AGBT. A eficiência da administração como preceito fundamental [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-002637/
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Alves AGBT. A eficiência da administração como preceito fundamental [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-002637/
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KAWAHALA, Érica de Angelis. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/. Acesso em: 19 abr. 2024.
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Kawahala, É. de A. (2020). Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/
NLM
Kawahala É de A. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/
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Kawahala É de A. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/
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SANTOS, Rodrigo Lopes dos. As limitações constitucionais da regulamentação da imprensa: (regulamentação da imprensa. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Santos, R. L. dos. (2020). As limitações constitucionais da regulamentação da imprensa: (regulamentação da imprensa: inconstitucionalidade ou harmonização?) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Santos RL dos. As limitações constitucionais da regulamentação da imprensa: (regulamentação da imprensa: inconstitucionalidade ou harmonização?). 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Santos RL dos. As limitações constitucionais da regulamentação da imprensa: (regulamentação da imprensa: inconstitucionalidade ou harmonização?). 2020 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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SENISE, Irineia Maria Braz Pereira. Federalismo: aplicabilidade à União Européia. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Senise, I. M. B. P. (2017). Federalismo: aplicabilidade à União Européia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Senise IMBP. Federalismo: aplicabilidade à União Européia. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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RODRIGUES, Cibele. Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Rodrigues, C. (2016). Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Rodrigues C. Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Rodrigues C. Da obrigatoriedade e da facultatividade do direito de voto. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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PEREIRA, Fábio Franco. Separação de poderes e jurisdição constitucional: inter-relações. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Pereira, F. F. (2016). Separação de poderes e jurisdição constitucional: inter-relações (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Pereira FF. Separação de poderes e jurisdição constitucional: inter-relações. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Pereira FF. Separação de poderes e jurisdição constitucional: inter-relações. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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NIMER, Beatriz Lameira Carrico. Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062016-175724/. Acesso em: 19 abr. 2024.
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Nimer, B. L. C. (2016). Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062016-175724/
NLM
Nimer BLC. Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062016-175724/
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Nimer BLC. Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20062016-175724/
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CIRINO, Luís Felipe Ramos. Da inconstitucionalidade de requisitos para ingresso em carreiras públicas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024.
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Cirino, L. F. R. (2016). Da inconstitucionalidade de requisitos para ingresso em carreiras públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Cirino LFR. Da inconstitucionalidade de requisitos para ingresso em carreiras públicas. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Cirino LFR. Da inconstitucionalidade de requisitos para ingresso em carreiras públicas. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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ALMEIDA, Luiz Eduardo. Limites constitucionais dos direitos sociais na constituição brasileira de 1988. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Almeida, L. E. (2016). Limites constitucionais dos direitos sociais na constituição brasileira de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
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Almeida LE. Limites constitucionais dos direitos sociais na constituição brasileira de 1988. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Almeida LE. Limites constitucionais dos direitos sociais na constituição brasileira de 1988. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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GHESSO, Reinaldo Roberto. Gerrymandering: discussão sobre a eventual importância na realidade brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ghesso, R. R. (2016). Gerrymandering: discussão sobre a eventual importância na realidade brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Ghesso RR. Gerrymandering: discussão sobre a eventual importância na realidade brasileira. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Ghesso RR. Gerrymandering: discussão sobre a eventual importância na realidade brasileira. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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ESTRADA JUNIOR, Sylvio Alarcon. Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Estrada Junior, S. A. (2016). Controle de constitucionalidade e segurança jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Estrada Junior SA. Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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Estrada Junior SA. Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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ABNT
BALSAMO, Denis Fernando. Intervenção federal no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-112345/. Acesso em: 19 abr. 2024.
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Balsamo, D. F. (2013). Intervenção federal no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-112345/
NLM
Balsamo DF. Intervenção federal no Brasil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-112345/
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Balsamo DF. Intervenção federal no Brasil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06092016-112345/
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ABNT
BARROS, Sergio Resende de. Lei federal, lei federativa, lei nacional. O federalista atual: teoria do federalismo. Tradução . Belo Horizonte: Arraes, 2013. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Barros, S. R. de. (2013). Lei federal, lei federativa, lei nacional. In O federalista atual: teoria do federalismo. Belo Horizonte: Arraes.
NLM
Barros SR de. Lei federal, lei federativa, lei nacional. In: O federalista atual: teoria do federalismo. Belo Horizonte: Arraes; 2013. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Barros SR de. Lei federal, lei federativa, lei nacional. In: O federalista atual: teoria do federalismo. Belo Horizonte: Arraes; 2013. [citado 2024 abr. 19 ]
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ABNT
PINTO, Érica Maria Garcia. Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/. Acesso em: 19 abr. 2024.
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Pinto, É. M. G. (2013). Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/
NLM
Pinto ÉMG. Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/
Vancouver
Pinto ÉMG. Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/
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ABNT
BARROS, Sergio Resende de. A eficácia dos direitos humanos. Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2013. v. 1. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Barros, S. R. de. (2013). A eficácia dos direitos humanos. In Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau (Vol. 1). São Paulo: Malheiros.
NLM
Barros SR de. A eficácia dos direitos humanos. In: Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros; 2013. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Barros SR de. A eficácia dos direitos humanos. In: Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros; 2013. [citado 2024 abr. 19 ]
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ABNT
Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a inconstitucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna (..) Esta obra coletiva, que trata de alguns temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica..[apres.]. Direitos fundamentais coletivos e difusos : questões sobre fundamentalidade. São Paulo: Verbatim. . Acesso em: 19 abr. 2024. , 2012
APA
Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a inconstitucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna (..) Esta obra coletiva, que trata de alguns temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica..[apres.]. (2012). Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a inconstitucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna (..) Esta obra coletiva, que trata de alguns temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica..[apres.]. Direitos fundamentais coletivos e difusos : questões sobre fundamentalidade. São Paulo: Verbatim.
NLM
Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a inconstitucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna (..) Esta obra coletiva, que trata de alguns temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica..[apres.]. Direitos fundamentais coletivos e difusos : questões sobre fundamentalidade. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a inconstitucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna (..) Esta obra coletiva, que trata de alguns temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica..[apres.]. Direitos fundamentais coletivos e difusos : questões sobre fundamentalidade. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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ABNT
MENDONÇA, Felippe. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Mendonça, F. (2012). A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/
NLM
Mendonça F. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/
Vancouver
Mendonça F. A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102012-085517/
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ABNT
MARCON, Carlos Eduardo. A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Marcon, C. E. (2012). A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Marcon CE. A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Marcon CE. A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ]
