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    Limites entre livre concorrência e intervenção estatal (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO COMBUSTÍVEIS PREÇOS

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    O julgamento do agravo interno e o princípio da colegialidade (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: AGRAVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    Visconde de São Leopoldo e a construção do Direito no Brasil Império (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: BRASIL IMPÉRIO DIREITO JUSTIÇA

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    Isenção e alíquota zero têm idêntica proteção contra mudanças legislativas (2018)

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    Subjects: IMPOSTOS PIS/PASEP TRIBUTAÇÃO

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    Christian Baldus e a autonomia epistemológica do direito privado (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DIREITO PRIVADO NORMA JURÍDICA

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    Unidades USP: FD

    Cabimento excepcional do recurso de agravo de instrumento (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: PROCESSO CIVIL AGRAVO RECURSO

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    Em casa onde falta pão, todos brigam e nimguém tem razão (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DIREITO FINANCEIRO RESPONSABILIDADE FISCAL FINANÇAS PÚBLICAS

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    Éhora de juristas brasileiros se familiarizarem com sistema jurídico alemão (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: SISTEMA JUDICIÁRIO DIREITO LÍNGUA ALEMÃ

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    A creche do doutor Márcio Thomaz Bastos (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: BIOGRAFIAS JURISTAS

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    Portugal obriga acesso à identidade genética em gestação de substituição (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: GENÉTICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ÚTERO DE ALUGUEL DIREITO COMPARADO

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    Análise do conceito de lavagem de dinheiro na condenação de Lula (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: LAVAGEM DE DINHEIRO DIREITO PROCESSUAL PENAL CORRUPÇÃO

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    Orçamento republicano, justiça distributiva e a liberdade igual (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO

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    Unidades USP: FD

    O testamento magistral: uma nova figura criada em Guaxupé (parte 2) (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: TESTAMENTO SUCESSÃO (DIREITO DAS SUCESSÕES) HERDEIRO NECESSÁRIO

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    Unidades USP: FD

    Prevenção é o novo caminho para lidar com crises de corrupção (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: COMPLIANCE PREVENÇÃO DE PERDAS CORRUPÇÃO

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    É indispensável regulamentar o instituto do lobby no Brasil (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS GRUPOS DE PRESSÃO

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    Unidades USP: FD

    Pressupostos da revisão dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: HONORÁRIOS REVISÃO JUDICIAL

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    Unidades USP: FD

    Hesitação do INPI contribui para a insegurança jurídica (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITO ADMINISTRATIVO

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    Unidades USP: FD

    Legitimidade do MP para propor ação de exclusão do sucessor por indignidade (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: DIREITO DE FAMÍLIA SUCESSÃO (DIREITO DAS SUCESSÕES) MINISTÉRIO PÚBLICO

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    Unidades USP: FD

    É preciso transparência no sistema tarifário e de subsídio do transporte coletivo (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: TRANSPORTES TARIFAS

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    Unidades USP: FD

    Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018 (2018)

    In: Consultor Jurídico

    Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS ECONOMIA SERVIÇO PÚBLICO

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