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  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      RAMOS, Elival da Silva. É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. , 2002
    • APA

      Ramos, E. da S. (2002). É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf
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      Ramos E da S. É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. [Internet]. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ;( ja/dez. 2002): 11-12.[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf
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      Ramos E da S. É com grande satisfação que, na condição de Procurador Geral do Estado, pela primeira vez.. [Internet]. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ;( ja/dez. 2002): 11-12.[citado 2024 maio 08 ] Available from: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2057-58.pdf
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    Assunto: PROCESSO DE EXECUÇÃO

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      YARSHELL, Flávio Luiz. Tutela mandamental nas obrigações de pagamento de quantia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2003, p. 269-279, 2003Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Yarshell, F. L. (2003). Tutela mandamental nas obrigações de pagamento de quantia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2003), 269-279.
    • NLM

      Yarshell FL. Tutela mandamental nas obrigações de pagamento de quantia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ;( ja/dez. 2003): 269-279.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Yarshell FL. Tutela mandamental nas obrigações de pagamento de quantia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ;( ja/dez. 2003): 269-279.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: PROCESSO CIVIL, ATO JURÍDICO

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      LEONEL, Ricardo de Barros. Sistema das nulidades processuais e instrumentalidade do processo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2007, p. 151-165, 2007Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Leonel, R. de B. (2007). Sistema das nulidades processuais e instrumentalidade do processo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2007), 151-165.
    • NLM

      Leonel R de B. Sistema das nulidades processuais e instrumentalidade do processo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2007 ;( ja/dez. 2007): 151-165.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Leonel R de B. Sistema das nulidades processuais e instrumentalidade do processo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2007 ;( ja/dez. 2007): 151-165.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: TRABALHO TEMPORÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2009Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2009). Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2009 ;[citado 2024 maio 08 ]
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      Di Pietro MSZ. Servidores temporários: Lei n. 500/1974. Inclusão no regime próprio de Previdência do Servidor Público (parecer). Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2009 ;[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: CONTRATOS (REVISÕES)

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      DUARTE, Nestor. Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2012, p. 287-293, 2012Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Duarte, N. (2012). Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2012), 287-293.
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      Duarte N. Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 287-293.[citado 2024 maio 08 ]
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      Duarte N. Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 287-293.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      COMPARATO, Fábio Konder. Requiem para uma constituicao. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. esp., p. 51-63, 1998Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
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      Comparato, F. K. (1998). Requiem para uma constituicao. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( esp.), 51-63.
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      Comparato FK. Requiem para uma constituicao. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1998 ;( esp.): 51-63.[citado 2024 maio 08 ]
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      Comparato FK. Requiem para uma constituicao. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1998 ;( esp.): 51-63.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: REPARAÇÃO DO DANO, DANO MORAL

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      FRANÇA, Rubens Limongi. Reparação do dano moral. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ju 1990, p. 177-96, 1990Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      França, R. L. (1990). Reparação do dano moral. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ju 1990), 177-96.
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      França RL. Reparação do dano moral. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1990 ;( ju 1990): 177-96.[citado 2024 maio 08 ]
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      França RL. Reparação do dano moral. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1990 ;( ju 1990): 177-96.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: COISA JULGADA, PROCESSO CIVIL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, AÇÃO RESCISÓRIA

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      DINAMARCO, Candido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 55/56, p. 31-77, 2001Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Dinamarco, C. R. (2001). Relativizar a coisa julgada material. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( 55/56), 31-77.
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      Dinamarco CR. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2001 ;( 55/56): 31-77.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Dinamarco CR. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2001 ;( 55/56): 31-77.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: FEDERALISMO, DIREITO URBANÍSTICO

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      ALVES, Alaôr Caffé. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. esp., p. 9-49, 1998Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Alves, A. C. (1998). Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( esp.), 9-49.
    • NLM

      Alves AC. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1998 ;( esp.): 9-49.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Alves AC. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1998 ;( esp.): 9-49.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL, PODER JUDICIÁRIO, BOA-FÉ

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      CARMONA, Carlos Alberto. Reforma da constituição e processo: promessa e perspectivas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2005, p. 1-12, 2005Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Carmona, C. A. (2005). Reforma da constituição e processo: promessa e perspectivas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2005), 1-12.
    • NLM

      Carmona CA. Reforma da constituição e processo: promessa e perspectivas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2005 ;( ja/dez. 2005): 1-12.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Carmona CA. Reforma da constituição e processo: promessa e perspectivas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2005 ;( ja/dez. 2005): 1-12.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: RECURSO ESPECIAL

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      LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Recurso especial: ordem pública e prequestionamento. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2003, p. 307-329, 2003Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Lucon, P. H. dos S. (2003). Recurso especial: ordem pública e prequestionamento. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2003), 307-329.
    • NLM

      Lucon PH dos S. Recurso especial: ordem pública e prequestionamento. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ;( ja/dez. 2003): 307-329.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Lucon PH dos S. Recurso especial: ordem pública e prequestionamento. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ;( ja/dez. 2003): 307-329.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      SILVA, José Afonso da. Proteção constitucional dos direitos humanos no Brasil: evolução histórica e direito atual. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. esp., p. 159-185, 1998Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Silva, J. A. da. (1998). Proteção constitucional dos direitos humanos no Brasil: evolução histórica e direito atual. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( esp.), 159-185.
    • NLM

      Silva JA da. Proteção constitucional dos direitos humanos no Brasil: evolução histórica e direito atual. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1998 ;( esp.): 159-185.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Silva JA da. Proteção constitucional dos direitos humanos no Brasil: evolução histórica e direito atual. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1998 ;( esp.): 159-185.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO TRABALHO

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      FERNANDES, Anníbal. Previdência social: o limite contributivo e as reclamações trabalhistas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 42, p. 35-45, 1994Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Fernandes, A. (1994). Previdência social: o limite contributivo e as reclamações trabalhistas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( 42), 35-45.
    • NLM

      Fernandes A. Previdência social: o limite contributivo e as reclamações trabalhistas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1994 ;( 42): 35-45.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Fernandes A. Previdência social: o limite contributivo e as reclamações trabalhistas. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1994 ;( 42): 35-45.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: POLÍCIA CIVIL, PODER DE POLÍCIA

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      PITOMBO, S M M. Posição institucional da polícia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ju 1988, p. 251-8, 1988Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Pitombo, S. M. M. (1988). Posição institucional da polícia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ju 1988), 251-8.
    • NLM

      Pitombo SMM. Posição institucional da polícia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1988 ;( ju 1988): 251-8.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Pitombo SMM. Posição institucional da polícia. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1988 ;( ju 1988): 251-8.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: ARBITRAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLUÇÃO DE CONFLITO

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      BONÍCIO, Marcelo José Magalhães. Ponto de vista - a arbitragem no Poder Público. Viabilidade? sim: Breve análise sobre a arbitragem em conflitos que envolvem o Estado São Paulo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2012, p. 13-19, 2012Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Bonício, M. J. M. (2012). Ponto de vista - a arbitragem no Poder Público. Viabilidade? sim: Breve análise sobre a arbitragem em conflitos que envolvem o Estado São Paulo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2012), 13-19.
    • NLM

      Bonício MJM. Ponto de vista - a arbitragem no Poder Público. Viabilidade? sim: Breve análise sobre a arbitragem em conflitos que envolvem o Estado São Paulo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 13-19.[citado 2024 maio 08 ]
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      Bonício MJM. Ponto de vista - a arbitragem no Poder Público. Viabilidade? sim: Breve análise sobre a arbitragem em conflitos que envolvem o Estado São Paulo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2012 ;( ja/ju 2012): 13-19.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: PODER LEGISLATIVO

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      SILVA, José Afonso da. Poder legislativo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 24, p. 175-80, 1985Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Silva, J. A. da. (1985). Poder legislativo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, (24), 175-80.
    • NLM

      Silva JA da. Poder legislativo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1985 ;(24): 175-80.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Silva JA da. Poder legislativo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1985 ;(24): 175-80.[citado 2024 maio 08 ]
  • Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: MUTAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      RAMOS, Elival da Silva. Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2014, p. 1-19, 2014Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2014). Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2014), 1-19.
    • NLM

      Ramos E da S. Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( ja/ju 2014): 1-19.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Ramos E da S. Palestra: Mutações constitucionais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( ja/ju 2014): 1-19.[citado 2024 maio 08 ]
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    Subjects: ARBITRAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      SALLES, Carlos Alberto de. Palestra: Alguns aspectos fundamentais da arbitragem envolvendo a administração pública. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/ju 2014, p. 51-63, 2014Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Salles, C. A. de. (2014). Palestra: Alguns aspectos fundamentais da arbitragem envolvendo a administração pública. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/ju 2014), 51-63.
    • NLM

      Salles CA de. Palestra: Alguns aspectos fundamentais da arbitragem envolvendo a administração pública. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( ja/ju 2014): 51-63.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Salles CA de. Palestra: Alguns aspectos fundamentais da arbitragem envolvendo a administração pública. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2014 ;( ja/ju 2014): 51-63.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: ORDEM ECONÔMICA

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      GRAU, Eros Roberto. Ordem economica e social. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 24, p. 277-84, 1985Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (1985). Ordem economica e social. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, (24), 277-84.
    • NLM

      Grau ER. Ordem economica e social. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1985 ;(24): 277-84.[citado 2024 maio 08 ]
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      Grau ER. Ordem economica e social. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1985 ;(24): 277-84.[citado 2024 maio 08 ]
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    Assunto: OPERAÇÃO FINANCEIRA

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      ATALIBA, G. Operações de crédito por antecipação da receita: regime jurídico. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 31, n. ju 1989, p. 277-96, 1989Tradução . . Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1989). Operações de crédito por antecipação da receita: regime jurídico. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 31( ju 1989), 277-96.
    • NLM

      Ataliba G. Operações de crédito por antecipação da receita: regime jurídico. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1989 ;31( ju 1989): 277-96.[citado 2024 maio 08 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Operações de crédito por antecipação da receita: regime jurídico. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1989 ;31( ju 1989): 277-96.[citado 2024 maio 08 ]

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