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    Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 3) (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: TRIBUTAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 3). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-18/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-3/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 3). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-mar-18/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-3/

    • NLM

      Scaff FF. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 3) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-18/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-3/

    • Vancouver

      Scaff FF. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 3) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-18/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-3/

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    Existe um direito financeiro de gênero? (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO FINANCEIRO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, IMPOSTOS

    Acesso à fonteComo citar
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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Existe um direito financeiro de gênero?. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/existe-um-direito-financeiro-de-genero/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Existe um direito financeiro de gênero? Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/existe-um-direito-financeiro-de-genero/

    • NLM

      Scaff FF. Existe um direito financeiro de gênero? [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/existe-um-direito-financeiro-de-genero/

    • Vancouver

      Scaff FF. Existe um direito financeiro de gênero? [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/existe-um-direito-financeiro-de-genero/

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    Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23 (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: SUBVENÇÃO, IMPOSTOS, POLÍTICA INDUSTRIAL

    Acesso à fonteComo citar
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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-05/subvencoes-para-investimento-recebem-tratamento-surreal-na-lei-14-789-23/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-fev-05/subvencoes-para-investimento-recebem-tratamento-surreal-na-lei-14-789-23/

    • NLM

      Scaff FF. Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;05 fe 2024[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-05/subvencoes-para-investimento-recebem-tratamento-surreal-na-lei-14-789-23/

    • Vancouver

      Scaff FF. Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;05 fe 2024[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-05/subvencoes-para-investimento-recebem-tratamento-surreal-na-lei-14-789-23/

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    Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF) (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: PRECATÓRIO, DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, INDENIZAÇÃO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-02/complementacao-de-desapropriacao-nao-exige-precatorio-tema-865-stf/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-jan-02/complementacao-de-desapropriacao-nao-exige-precatorio-tema-865-stf/

    • NLM

      Scaff FF. Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(02 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-02/complementacao-de-desapropriacao-nao-exige-precatorio-tema-865-stf/

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      Scaff FF. Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(02 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-02/complementacao-de-desapropriacao-nao-exige-precatorio-tema-865-stf/

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    A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributária (2024)

    Scaff, Fernando Facury ; Labanca, Marcelo

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: REFORMA TRIBUTÁRIA, CONSTITUIÇÃO, IMPOSTOS

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e LABANCA, Marcelo. A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributária. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-27/a-ec-132-e-a-reforma-das-constituicoes-estaduais-em-materia-tributaria/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F., & Labanca, M. (2024). A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributária. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-fev-27/a-ec-132-e-a-reforma-das-constituicoes-estaduais-em-materia-tributaria/

    • NLM

      Scaff FF, Labanca M. A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributária [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-27/a-ec-132-e-a-reforma-das-constituicoes-estaduais-em-materia-tributaria/

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      Scaff FF, Labanca M. A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributária [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-27/a-ec-132-e-a-reforma-das-constituicoes-estaduais-em-materia-tributaria/

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    Mais poder terá o Supremo quanto maior for a Constituição (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: CONSTITUIÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Mais poder terá o Supremo quanto maior for a Constituição. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/mais-poder-tera-o-supremo-quanto-maior-for-a-constituicao/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Mais poder terá o Supremo quanto maior for a Constituição. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/mais-poder-tera-o-supremo-quanto-maior-for-a-constituicao/

    • NLM

      Scaff FF. Mais poder terá o Supremo quanto maior for a Constituição [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/mais-poder-tera-o-supremo-quanto-maior-for-a-constituicao/

    • Vancouver

      Scaff FF. Mais poder terá o Supremo quanto maior for a Constituição [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-13/mais-poder-tera-o-supremo-quanto-maior-for-a-constituicao/

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    O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: EMPRÉSTIMO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-16/o-stf-e-a-forma-de-apuracao-da-regra-de-ouro-das-financas-publicas/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-jan-16/o-stf-e-a-forma-de-apuracao-da-regra-de-ouro-das-financas-publicas/

    • NLM

      Scaff FF. O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(16 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-16/o-stf-e-a-forma-de-apuracao-da-regra-de-ouro-das-financas-publicas/

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      Scaff FF. O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicas [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(16 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-16/o-stf-e-a-forma-de-apuracao-da-regra-de-ouro-das-financas-publicas/

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    Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1) (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: TRIBUTAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-19/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-1/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-fev-19/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-1/

    • NLM

      Scaff FF. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-19/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-1/

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      Scaff FF. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 1) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-19/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-1/

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    Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: IMPOSTOS, ORÇAMENTO PÚBLICO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-26/orcamento-e-de-todos-mas-as-emendas-sao-dos-parlamentares/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-mar-26/orcamento-e-de-todos-mas-as-emendas-sao-dos-parlamentares/

    • NLM

      Scaff FF. Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-26/orcamento-e-de-todos-mas-as-emendas-sao-dos-parlamentares/

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      Scaff FF. Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentares [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-26/orcamento-e-de-todos-mas-as-emendas-sao-dos-parlamentares/

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    Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: SALÁRIOS, CONSTITUIÇÃO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-30/subteto-para-docente-de-universidade-estadual-e-discriminatorio/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-jan-30/subteto-para-docente-de-universidade-estadual-e-discriminatorio/

    • NLM

      Scaff FF. Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(30 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-30/subteto-para-docente-de-universidade-estadual-e-discriminatorio/

    • Vancouver

      Scaff FF. Subteto para docente de universidade estadual é discriminatório [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(30 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-30/subteto-para-docente-de-universidade-estadual-e-discriminatorio/

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    Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2) (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTOS

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-2/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-2/

    • NLM

      Scaff FF. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-2/

    • Vancouver

      Scaff FF. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/panorama-sobre-a-ec-132-um-salto-no-escuro-com-torcida-a-favor-parte-2/

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    As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: REFORMA TRIBUTÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-22/as-aliquotas-e-o-principio-da-simplicidade-na-reforma-tributaria/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-jan-22/as-aliquotas-e-o-principio-da-simplicidade-na-reforma-tributaria/

    • NLM

      Scaff FF. As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-22/as-aliquotas-e-o-principio-da-simplicidade-na-reforma-tributaria/

    • Vancouver

      Scaff FF. As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-22/as-aliquotas-e-o-principio-da-simplicidade-na-reforma-tributaria/

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    As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT (2024)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: TAXAS, RECURSOS MINERAIS

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-08/as-taxas-e-o-principio-da-equivalencia-no-stf-o-caso-da-tfrm-mt/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Scaff, F. F. (2024). As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-jan-08/as-taxas-e-o-principio-da-equivalencia-no-stf-o-caso-da-tfrm-mt/

    • NLM

      Scaff FF. As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(08 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-08/as-taxas-e-o-principio-da-equivalencia-no-stf-o-caso-da-tfrm-mt/

    • Vancouver

      Scaff FF. As taxas e o princípio da equivalência no STF: o caso da TFRM-MT [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;(08 ja 2024):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-jan-08/as-taxas-e-o-principio-da-equivalencia-no-stf-o-caso-da-tfrm-mt/

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    Mulheres e tributação: garantias de licença-maternidade e estabilidade nos tribunais administrativos (2024)

    Torres, Heleno Taveira

    Fonte: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assuntos: TRIBUTAÇÃO, GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS), EQUIDADE

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TORRES, Heleno Taveira. Mulheres e tributação: garantias de licença-maternidade e estabilidade nos tribunais administrativos. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-06/mulheres-e-tributacao-garantias-de-licenca-maternidade-e-estabilidade-nos-tribunais-administrativos/. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2024

    • APA

      Torres, H. T. (2024). Mulheres e tributação: garantias de licença-maternidade e estabilidade nos tribunais administrativos. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-mar-06/mulheres-e-tributacao-garantias-de-licenca-maternidade-e-estabilidade-nos-tribunais-administrativos/

    • NLM

      Torres HT. Mulheres e tributação: garantias de licença-maternidade e estabilidade nos tribunais administrativos [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-06/mulheres-e-tributacao-garantias-de-licenca-maternidade-e-estabilidade-nos-tribunais-administrativos/

    • Vancouver

      Torres HT. Mulheres e tributação: garantias de licença-maternidade e estabilidade nos tribunais administrativos [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-mar-06/mulheres-e-tributacao-garantias-de-licenca-maternidade-e-estabilidade-nos-tribunais-administrativos/

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Com especial satisfação e entusiasmo, apresento este livro tão singular sobre as repercussões da inovação tecnológica... [Prefácio] (2023)

    Tôrres, Heleno Taveira (Prefácio)

    Fonte: Direito da inovação: tributação, tecnologia e desenvolvimento. Unidade: FD

    Assunto: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      Com especial satisfação e entusiasmo, apresento este livro tão singular sobre as repercussões da inovação tecnológica.. [Prefácio]. Direito da inovação: tributação, tecnologia e desenvolvimento. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 16 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Com especial satisfação e entusiasmo, apresento este livro tão singular sobre as repercussões da inovação tecnológica.. [Prefácio]. (2023). Com especial satisfação e entusiasmo, apresento este livro tão singular sobre as repercussões da inovação tecnológica.. [Prefácio]. Direito da inovação: tributação, tecnologia e desenvolvimento. São Paulo: Quartier Latin.

    • NLM

      Com especial satisfação e entusiasmo, apresento este livro tão singular sobre as repercussões da inovação tecnológica.. [Prefácio]. Direito da inovação: tributação, tecnologia e desenvolvimento. 2023 ;1187 : il. ; 24 cm.[citado 2024 abr. 16 ]

    • Vancouver

      Com especial satisfação e entusiasmo, apresento este livro tão singular sobre as repercussões da inovação tecnológica.. [Prefácio]. Direito da inovação: tributação, tecnologia e desenvolvimento. 2023 ;1187 : il. ; 24 cm.[citado 2024 abr. 16 ]

  • Monografia/livro

    De la igauldad a la libertad: consideraciones sobre el principio jurídico de la igualdad (2023)

    Scaff, Fernando Facury ; Alarcón, Andrés (Tradução)

    Unidade: FD

    Assuntos: IGUALDADE PERANTE A LEI, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, DISCRIMINAÇÃO, AÇÃO AFIRMATIVA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. De la igauldad a la libertad: consideraciones sobre el principio jurídico de la igualdad. . Valencia: Tirant lo Blanch. . Acesso em: 16 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Scaff, F. F. (2023). De la igauldad a la libertad: consideraciones sobre el principio jurídico de la igualdad. Valencia: Tirant lo Blanch.

    • NLM

      Scaff FF. De la igauldad a la libertad: consideraciones sobre el principio jurídico de la igualdad. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ]

    • Vancouver

      Scaff FF. De la igauldad a la libertad: consideraciones sobre el principio jurídico de la igualdad. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ]

  • Monografia/livro

    Direito tributário (2023)

    Schoueri, Luis Eduardo

    Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito tributário. . São Paulo: Saraiva jur. . Acesso em: 16 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Schoueri, L. E. (2023). Direito tributário. São Paulo: Saraiva jur.

    • NLM

      Schoueri LE. Direito tributário. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ]

    • Vancouver

      Schoueri LE. Direito tributário. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ]

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Esta importante e atual obra, industriosamente elaborada pelo competente e comprometido autor ... [Prefácio] (2023)

    Ávila, Humberto Bergmann (Prefácio)

    Fonte: Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual. Unidade: FD

    Assuntos: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      Esta importante e atual obra, industriosamente elaborada pelo competente e comprometido autor .. [Prefácio]. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário. . Acesso em: 16 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Esta importante e atual obra, industriosamente elaborada pelo competente e comprometido autor .. [Prefácio]. (2023). Esta importante e atual obra, industriosamente elaborada pelo competente e comprometido autor .. [Prefácio]. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

    • NLM

      Esta importante e atual obra, industriosamente elaborada pelo competente e comprometido autor .. [Prefácio]. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ]

    • Vancouver

      Esta importante e atual obra, industriosamente elaborada pelo competente e comprometido autor .. [Prefácio]. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ]

  • Texto na web

    Desafios da regulação digital - parte 1: o passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais (2023)

    Coutinho, Diogo Rosenthal ; Kira, Beatriz

    Fonte: JOTA. Unidade: FD

    Assuntos: PLATAFORMA DIGITAL, CONCORRÊNCIA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      COUTINHO, Diogo Rosenthal e KIRA, Beatriz. Desafios da regulação digital - parte 1: o passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desafios-da-regulacao-digital-parte-1-25012023. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Coutinho, D. R., & Kira, B. (2023). Desafios da regulação digital - parte 1: o passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desafios-da-regulacao-digital-parte-1-25012023

    • NLM

      Coutinho DR, Kira B. Desafios da regulação digital - parte 1: o passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais [Internet]. JOTA. 2023 ;(25 ja 2023):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desafios-da-regulacao-digital-parte-1-25012023

    • Vancouver

      Coutinho DR, Kira B. Desafios da regulação digital - parte 1: o passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais [Internet]. JOTA. 2023 ;(25 ja 2023):[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/desafios-da-regulacao-digital-parte-1-25012023

  • Texto na web

    Sobre simetria e equalização no federalismo fiscal brasileiro (2023)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assuntos: FEDERALISMO, FINANÇAS PÚBLICAS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Sobre simetria e equalização no federalismo fiscal brasileiro. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-01/contas-vista-simetria-equalizacao-federalismo-fiscal-brasileiro. Acesso em: 16 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Scaff, F. F. (2023). Sobre simetria e equalização no federalismo fiscal brasileiro. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-ago-01/contas-vista-simetria-equalizacao-federalismo-fiscal-brasileiro

    • NLM

      Scaff FF. Sobre simetria e equalização no federalismo fiscal brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-01/contas-vista-simetria-equalizacao-federalismo-fiscal-brasileiro

    • Vancouver

      Scaff FF. Sobre simetria e equalização no federalismo fiscal brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-01/contas-vista-simetria-equalizacao-federalismo-fiscal-brasileiro

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