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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Benefício de prestação continuada: a aplicação do artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 como parâmetro complementar do critério da renda per capita e os caminhos para um novo critério econômico (2016)

    Subjects: RENDA PER CAPITA DECISÃO JUDICIAL DOGMATISMO (FILOSOFIA)

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