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  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO DO TRABALHO, DIREITOS SOCIAIS, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEMISSÃO

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    • ABNT

      FAVARETTO, Sandra Helena. O princípio da proibição de proteção insuficiente como concretização adequada do direito fundamental contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-151939/. Acesso em: 19 mar. 2024.
    • APA

      Favaretto, S. H. (2019). O princípio da proibição de proteção insuficiente como concretização adequada do direito fundamental contra despedida arbitrária ou sem justa causa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-151939/
    • NLM

      Favaretto SH. O princípio da proibição de proteção insuficiente como concretização adequada do direito fundamental contra despedida arbitrária ou sem justa causa [Internet]. 2019 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-151939/
    • Vancouver

      Favaretto SH. O princípio da proibição de proteção insuficiente como concretização adequada do direito fundamental contra despedida arbitrária ou sem justa causa [Internet]. 2019 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-151939/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA DE MIGRAÇÃO

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    • ABNT

      LESSA, Danielle Karina Pincerno Favaro Trindade de Miranda. Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-105115/. Acesso em: 19 mar. 2024.
    • APA

      Lessa, D. K. P. F. T. de M. (2016). Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-105115/
    • NLM

      Lessa DKPFT de M. Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global [Internet]. 2016 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-105115/
    • Vancouver

      Lessa DKPFT de M. Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global [Internet]. 2016 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-105115/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: AUDIÊNCIA (DIREITO), SISTEMA PENITENCIÁRIO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Jorge Falcão Marques de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/. Acesso em: 19 mar. 2024.
    • APA

      Oliveira, J. F. M. de. (2017). A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/
    • NLM

      Oliveira JFM de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/
    • Vancouver

      Oliveira JFM de. A implementação da audiência de custódia no Brasil e as consequências jurídicas da sua não realização [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-104200/

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