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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade (2017)

    Subjects: DIREITO AMBIENTAL

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Fixação de preços de revenda no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: análise do direito sancionador antitruste à luz do princípio da segurança jurídica (2017)

    Subjects: CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEGURANÇA JURÍDICA

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o desenvolvimento brasileiro: propostas legislativas em face da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5090/DF (2017)

    Subjects: FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo (2016)

    Subjects: PLANO DIRETOR ESTATUTO DA CIDADE

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Direito do Trabalho e desenvolvimento: crise e desafios do projeto constitucional (2016)

    Subjects: DIREITO DO TRABALHO

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    A constitucionalidade e a conveniência da concessão administrativa criada pela Lei nº 11.079/2004 para a máxima efetivação do direito fundamental à saúde (2016)

    Subjects: DIREITO À SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Técnicas decisórias de ponderação: por uma busca de limitação ao subjetivismo judicial (2016)

    Subjects: PODER JUDICIÁRIO

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Mulheres no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): análise do acesso ao Programa a partir de uma perspectiva de gênero e da percepção de agricultoras familiares (2016)

    Subjects: AGRICULTURA FAMILIAR MULHERES

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global (2016)

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS POLÍTICA DE MIGRAÇÃO

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    O instituto da desapropriação e o direito à moradia urbana: um olhar através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo (2016)

    Subjects: DESAPROPRIAÇÃO

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Os municípios brasileiros no processo de integração do Mercosul (2016)

    Subjects: MERCOSUL PARADIPLOMACIA AUTONOMIA MUNICIPAL

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Participação democrática no Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (2016)

    Subjects: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    O tratamento jurídico do interesse em grupos de sociedades (2016)

    Subjects: DIREITO COMERCIAL CONTRATO COMERCIAL SOCIEDADE COMERCIAL

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    A modicidade tarifária nas concessões de serviços públicos (2016)

    Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO TARIFAS PÚBLICAS

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy (2016)

    Subjects: INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO PROCESSO PENAL HERMENÊUTICA (DIREITO)

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    O voto na filosofia do direito de Hegel: o conceito de liberdade entre os interesses individuais e coletivos (2016)

    Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    A fábrica ocupada Flaskô a partir da crítica marxista do Direito: limites de resistência e possibilidades (2016)

    Subjects: MARXISMO RELAÇÕES DE TRABALHO

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    Escravidão: contribuições sociológicas à ciência jurídica (2016)

    Subjects: ESCRAVIDÃO CIÊNCIAS JURÍDICAS

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    O processo administrativo tributário no Estado de São Paulo: um estudo sobre os litígios do ICMS no período de 2010 a 2014 (2016)

    Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FAZENDA PÚBLICA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

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  • Tese

    Unidades USP: FDRP

    A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito (2016)

    Subjects: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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