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Parte de monografia/livro
Do conselho da república e do conselho de defesa nacional (2014)
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Do conselho da república e do conselho de defesa nacional. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ferraz, A. C. da C. (2014). Do conselho da república e do conselho de defesa nacional. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Ferraz AC da C. Do conselho da república e do conselho de defesa nacional. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Ferraz AC da C. Do conselho da república e do conselho de defesa nacional. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 62: Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional (2014)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 62: Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Art. 62: Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Amaral Júnior JLM do. Art. 62: Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Art. 62: Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Da tributação e do orçamento: Do sistema tributário nacional (2014)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Da tributação e do orçamento: Do sistema tributário nacional. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Tôrres, H. T. (2014). Da tributação e do orçamento: Do sistema tributário nacional. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Tôrres HT. Da tributação e do orçamento: Do sistema tributário nacional. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Tôrres HT. Da tributação e do orçamento: Do sistema tributário nacional. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 179: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdênciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei (2014)
Scaff, Fernando Facury; Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Art. 179: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdênciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2014). Art. 179: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdênciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 179: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdênciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 179: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdênciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa (2014)
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: PODER EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ferraz, A. C. da C. (2014). Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Ferraz AC da C. Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Ferraz AC da C. Art. 49, V: sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 51, V: eleger membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII (2014)
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 51, V: eleger membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ferraz, A. C. da C. (2014). Art. 51, V: eleger membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Ferraz AC da C. Art. 51, V: eleger membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Ferraz AC da C. Art. 51, V: eleger membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 52, III: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar (2014)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 52, III: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Art. 52, III: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Amaral Júnior JLM do. Art. 52, III: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Art. 52, III: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 156, III: serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (2014)
Scaff, Fernando Facury; Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTOS, FINANÇAS PÚBLICAS, MOEDAS (EMISSÃO), CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Art. 156, III: serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2014). Art. 156, III: serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 156, III: serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 156, III: serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 249: Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, meidante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos (2014)
Correia, Marcus Orione Gonçalves
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Art. 249: Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, meidante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Correia, M. O. G. (2014). Art. 249: Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, meidante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Correia MOG. Art. 249: Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, meidante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Correia MOG. Art. 249: Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, meidante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 79: É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do poder federal, o fundo de combate a erradiação da pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida (2014)
Correia, Marcus Orione Gonçalves
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Art. 79: É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do poder federal, o fundo de combate a erradiação da pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Correia, M. O. G. (2014). Art. 79: É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do poder federal, o fundo de combate a erradiação da pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Correia MOG. Art. 79: É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do poder federal, o fundo de combate a erradiação da pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Correia MOG. Art. 79: É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do poder federal, o fundo de combate a erradiação da pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 49, IX: julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo (2014)
Scaff, Fernando Facury; Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Art. 49, IX: julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2014). Art. 49, IX: julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 49, IX: julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 49, IX: julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 48, XII: telecomunicações e radiodifusão (2014)
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: TELECOMUNICAÇÕES, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Art. 48, XII: telecomunicações e radiodifusão. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Almeida, F. D. M. de. (2014). Art. 48, XII: telecomunicações e radiodifusão. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Almeida FDM de. Art. 48, XII: telecomunicações e radiodifusão. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Almeida FDM de. Art. 48, XII: telecomunicações e radiodifusão. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 58: O congresso Nacional e suas casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime ou no ato de que resultar sua criação (2014)
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CONGRESSO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 58: O congresso Nacional e suas casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime ou no ato de que resultar sua criação. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ferraz, A. C. da C. (2014). Art. 58: O congresso Nacional e suas casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime ou no ato de que resultar sua criação. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Ferraz AC da C. Art. 58: O congresso Nacional e suas casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime ou no ato de que resultar sua criação. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Ferraz AC da C. Art. 58: O congresso Nacional e suas casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime ou no ato de que resultar sua criação. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 84, XXIV: prestar, anualmente, ao congresso nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior (2014)
Scaff, Fernando Facury; Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Art. 84, XXIV: prestar, anualmente, ao congresso nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2014). Art. 84, XXIV: prestar, anualmente, ao congresso nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 84, XXIV: prestar, anualmente, ao congresso nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
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Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 84, XXIV: prestar, anualmente, ao congresso nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 84, XVI: nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União (2014)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 84, XVI: nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Art. 84, XVI: nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Amaral Júnior JLM do. Art. 84, XVI: nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Art. 84, XVI: nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existêntecia digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (2014)
Grau, Eros Roberto
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: ORDEM ECONÔMICA, SOBERANIA NACIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
GRAU, Eros Roberto. Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existêntecia digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Grau, E. R. (2014). Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existêntecia digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Grau ER. Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existêntecia digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Grau ER. Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existêntecia digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 155, II: operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (2014)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Art. 155, II: operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Tôrres, H. T. (2014). Art. 155, II: operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Tôrres HT. Art. 155, II: operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Tôrres HT. Art. 155, II: operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 51, II: proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa (2014)
Scaff, Fernando Facury; Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Art. 51, II: proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2014). Art. 51, II: proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 51, II: proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 51, II: proceder à tomada de contas do presidente da república, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Art. 84, XIII: exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privarivos (2014)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: FORÇAS ARMADAS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 84, XIII: exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privarivos. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Art. 84, XIII: exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privarivos. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Amaral Júnior JLM do. Art. 84, XIII: exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privarivos. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Art. 84, XIII: exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privarivos. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Art. 70, Art. 71, Art. 72 (2014)
Scaff, Fernando Facury; Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD
Subjects: FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Art. 70, Art. 71, Art. 72. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2014). Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Art. 70, Art. 71, Art. 72. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Art. 70, Art. 71, Art. 72. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Art. 70, Art. 71, Art. 72. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 abr. 19 ]

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