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  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: PARECER, PROPAGANDA (REGULAÇÃO), PROPAGANDA COMERCIAL

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      SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Publicidade [parecer]. Revista dos Tribunais, v. no 2015, n. 961, p. 319-350, 2015Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Silva, L. V. A. da. (2015). Publicidade [parecer]. Revista dos Tribunais, no 2015( 961), 319-350.
    • NLM

      Silva LVA da. Publicidade [parecer]. Revista dos Tribunais. 2015 ; no 2015( 961): 319-350.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Silva LVA da. Publicidade [parecer]. Revista dos Tribunais. 2015 ; no 2015( 961): 319-350.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      MORAES, Alexandre. Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça: vedação ao controle de constitucionalidade na via administrativa. Revista dos Tribunais, v. 104, n. ja 2015, p. 141-151, 2015Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Moraes, A. (2015). Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça: vedação ao controle de constitucionalidade na via administrativa. Revista dos Tribunais, 104( ja 2015), 141-151.
    • NLM

      Moraes A. Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça: vedação ao controle de constitucionalidade na via administrativa. Revista dos Tribunais. 2015 ; 104( ja 2015): 141-151.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Moraes A. Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça: vedação ao controle de constitucionalidade na via administrativa. Revista dos Tribunais. 2015 ; 104( ja 2015): 141-151.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: JUSTIÇA DESPORTIVA, FUTEBOL

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      MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal - o caso da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013: contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia. Revista dos Tribunais, v. 103, n. ju 2014, p. 39-77, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Mancuso, R. de C. (2014). A imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal - o caso da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013: contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia. Revista dos Tribunais, 103( ju 2014), 39-77.
    • NLM

      Mancuso R de C. A imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal - o caso da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013: contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( ju 2014): 39-77.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Mancuso R de C. A imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal - o caso da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013: contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( ju 2014): 39-77.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, DENÚNCIA

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      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O acordo de leniência na lei anticorrupção. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 157-178, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J. (2014). O acordo de leniência na lei anticorrupção. Revista dos Tribunais, 103( 947), 157-178.
    • NLM

      Silveira R de MJ. O acordo de leniência na lei anticorrupção. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 157-178.[citado 2024 abr. 24 ]
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      Silveira R de MJ. O acordo de leniência na lei anticorrupção. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 157-178.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: POLÍTICA CRIMINAL, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO

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      BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio e BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. O controle da corrupção: a experiência espanhola. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 359-383, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Berdugo Gómez de la Torre, I., & Bechara, A. E. L. S. (2014). O controle da corrupção: a experiência espanhola. Revista dos Tribunais, 103( 947), 359-383.
    • NLM

      Berdugo Gómez de la Torre I, Bechara AELS. O controle da corrupção: a experiência espanhola. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 359-383.[citado 2024 abr. 24 ]
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      Berdugo Gómez de la Torre I, Bechara AELS. O controle da corrupção: a experiência espanhola. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 359-383.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: CRISE ECONÔMICA, CONSUMIDOR

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      FRANCO, Vera Helena de Mello. Crise econômica, produção e consumo: a tutela futura do consumidor endividado no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, v. no 2014, n. 949, p. 107-136, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Franco, V. H. de M. (2014). Crise econômica, produção e consumo: a tutela futura do consumidor endividado no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, no 2014( 949), 107-136.
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      Franco VH de M. Crise econômica, produção e consumo: a tutela futura do consumidor endividado no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. 2014 ; no 2014( 949): 107-136.[citado 2024 abr. 24 ]
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      Franco VH de M. Crise econômica, produção e consumo: a tutela futura do consumidor endividado no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. 2014 ; no 2014( 949): 107-136.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: EMPRESAS, RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPREENDEDORISMO SOCIAL

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      TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Empreendedorismo e função social da empresa. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 946, p. 129-156 , 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
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      Tomasevicius Filho, E. (2014). Empreendedorismo e função social da empresa. Revista dos Tribunais, 103( 946), 129-156 .
    • NLM

      Tomasevicius Filho E. Empreendedorismo e função social da empresa. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 946): 129-156 .[citado 2024 abr. 24 ]
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      Tomasevicius Filho E. Empreendedorismo e função social da empresa. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 946): 129-156 .[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA

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      BERCOVICI, Gilberto. Reformas de base e superação do subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 942, p. 217-236, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Bercovici, G. (2014). Reformas de base e superação do subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais, 103( 942), 217-236.
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      Bercovici G. Reformas de base e superação do subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 942): 217-236.[citado 2024 abr. 24 ]
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      Bercovici G. Reformas de base e superação do subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 942): 217-236.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: MORA, INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

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      ZANETTI, Cristiano de Sousa. A transformação da mora em inadimplemento absoluto. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 942, p. 117-139, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Zanetti, C. de S. (2014). A transformação da mora em inadimplemento absoluto. Revista dos Tribunais, 103( 942), 117-139.
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      Zanetti C de S. A transformação da mora em inadimplemento absoluto. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 942): 117-139.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Zanetti C de S. A transformação da mora em inadimplemento absoluto. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 942): 117-139.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: TAXAS, EMOLUMENTOS, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, CARTÓRIO

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      CARVALHO, Paulo de Barros. Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 943, p. 239-255, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Carvalho, P. de B. (2014). Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988. Revista dos Tribunais, 103( 943), 239-255.
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      Carvalho P de B. Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 943): 239-255.[citado 2024 abr. 24 ]
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      Carvalho P de B. Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 943): 239-255.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: BOA-FÉ, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

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      TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileira. Revista dos Tribunais, v. fe 2014, n. 940, p. 49-85, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Tomasevicius Filho, E. (2014). Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileira. Revista dos Tribunais, fe 2014( 940), 49-85.
    • NLM

      Tomasevicius Filho E. Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileira. Revista dos Tribunais. 2014 ; fe 2014( 940): 49-85.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Tomasevicius Filho E. Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileira. Revista dos Tribunais. 2014 ; fe 2014( 940): 49-85.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO, PESSOA JURÍDICA

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      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 282-294, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2014). Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, 103( 947), 282-294.
    • NLM

      Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO, AÇÕES

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      TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A natureza jurídica do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados [COMENTÁRIOS]. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 945, p. 441-467, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Tomasevicius Filho, E. (2014). A natureza jurídica do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados [COMENTÁRIOS]. Revista dos Tribunais, 103( 945), 441-467.
    • NLM

      Tomasevicius Filho E. A natureza jurídica do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados [COMENTÁRIOS]. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 945): 441-467.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Tomasevicius Filho E. A natureza jurídica do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados [COMENTÁRIOS]. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 945): 441-467.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: CORRUPÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

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      BOTTINI, Pierpaolo Cruz e TAMASAUSKAS, Igor Sant'anna. A interpretação constitucional possivel da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 133-155, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Bottini, P. C., & Tamasauskas, I. S. 'anna. (2014). A interpretação constitucional possivel da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais, 103( 947), 133-155.
    • NLM

      Bottini PC, Tamasauskas IS'anna. A interpretação constitucional possivel da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 133-155.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Bottini PC, Tamasauskas IS'anna. A interpretação constitucional possivel da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 133-155.[citado 2024 abr. 24 ]
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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      LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 267-279, 2014Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Lucon, P. H. dos S. (2014). Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, 103( 947), 267-279.
    • NLM

      Lucon PH dos S. Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 267-279.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Lucon PH dos S. Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 267-279.[citado 2024 abr. 24 ]
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, APOSENTADORIA, CARGO PÚBLICO

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      OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Servidores públicos civis. Revista dos Tribunais, v. no 2013, n. 937, p. 237-302, 2013Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Oliveira, R. F. de. (2013). Servidores públicos civis. Revista dos Tribunais, no 2013( 937), 237-302.
    • NLM

      Oliveira RF de. Servidores públicos civis. Revista dos Tribunais. 2013 ; no 2013( 937): 237-302.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Oliveira RF de. Servidores públicos civis. Revista dos Tribunais. 2013 ; no 2013( 937): 237-302.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: CORRUPÇÃO, DIREITO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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    • ABNT

      SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 933, p. 47-59, 2013Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Salvador Netto, A. V. (2013). Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG. Revista dos Tribunais, 102( 933), 47-59.
    • NLM

      Salvador Netto AV. Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 933): 47-59.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Salvador Netto AV. Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 933): 47-59.[citado 2024 abr. 24 ]
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      BASSO, Maristela. A Apn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da Sentença. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 933, p. 351-367, 2013Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Basso, M. (2013). A Apn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da Sentença. Revista dos Tribunais, 102( 933), 351-367.
    • NLM

      Basso M. A Apn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da Sentença. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 933): 351-367.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Basso M. A Apn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da Sentença. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 933): 351-367.[citado 2024 abr. 24 ]
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SEPARAÇÃO DE PODERES

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      BERCOVICI, Gilberto. Escolha de integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho por meio de lista tríplice. Ato de natureza mista da Presidência da República. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 929, p. 123-135, 2013Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Bercovici, G. (2013). Escolha de integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho por meio de lista tríplice. Ato de natureza mista da Presidência da República. Revista dos Tribunais, 102( 929), 123-135.
    • NLM

      Bercovici G. Escolha de integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho por meio de lista tríplice. Ato de natureza mista da Presidência da República. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 929): 123-135.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Bercovici G. Escolha de integrantes de Tribunais Regionais do Trabalho por meio de lista tríplice. Ato de natureza mista da Presidência da República. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 929): 123-135.[citado 2024 abr. 24 ]
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    Subjects: CONDOMÍNIO EDILÍCIO, PENAS, DIREITO CIVIL

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      MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do código civil: da restrição a direitos fundamentais do condôminio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935, p. 23-48, 2013Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024.
    • APA

      Marchi, E. C. S. V. (2013). Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do código civil: da restrição a direitos fundamentais do condôminio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar. Revista dos Tribunais, 102( 935), 23-48.
    • NLM

      Marchi ECSV. Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do código civil: da restrição a direitos fundamentais do condôminio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 935): 23-48.[citado 2024 abr. 24 ]
    • Vancouver

      Marchi ECSV. Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do código civil: da restrição a direitos fundamentais do condôminio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar. Revista dos Tribunais. 2013 ; 102( 935): 23-48.[citado 2024 abr. 24 ]

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