Culpabilidade por fato culposo no direito brasileiro (1991)
- Autores:
- Autor USP: BRAGA, ROBERTO REGO CARDOSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- Assunto: CULPA (DIREITO PENAL)
- Idioma: Português
- Resumo: Em face da modificacao trazida pela reforma penal, lei n. 7.209/84, que adotou a teoria limitada da culpabilidade impoe-se um estudo mais aprofundado sobre o tema, posto que a formacao juridica nacional ainda se apega as teorias classicas, que nao deixam margem a um estudo cientifico da evolucao do direito penal. De outro lado, os tribunais tambem adotam uma postura tradicional, nao tendo sido admitidos em sua amplitude, os novos conceitos trazidos pela referida lei. A proposta para mudar este quadro e adaptar o sentido da lei com a realidade social. Poderemos, assim, estudar o homem e a sua personalidade, colocando-o como centro das acoes e enquanto integrante da sociedade, leva-lo a compreender as exigencias valorativas sociais, de forma que a reprovacao tenha por base a consciencia da ilicitude, inclusive no que diz respeito ao crime culposo. O parametro para a reprovacao e a eficacia da lei por meio da culpabilidade, podera ser alcancado pela efetiva aplicacao do principio da culpabilidade, no sentido de que esta sera sempre o limite da pena no crime culposo. Nesse sentido, ao aplicar a pena no crime culposo, o juiz criminal devera ter em conta a maior ressocializacao possivel, aplicando substitutivos penais de eficiente valor educativo e tambem a prevencao suficiente, tudo isso abaixo do grau de culpabilidade pelo fato
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.11.1991
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ABNT
BRAGA, Roberto Rego Cardoso. Culpabilidade por fato culposo no direito brasileiro. 1991. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Braga, R. R. C. (1991). Culpabilidade por fato culposo no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Braga RRC. Culpabilidade por fato culposo no direito brasileiro. 1991 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Braga RRC. Culpabilidade por fato culposo no direito brasileiro. 1991 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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