Inconstitucionalidade da lei de rolagem de dividas (1992)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DÍVIDA INTERNA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Cadernos de Direito Constitucional e Ciencia Politica
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.1 , n.1 , p.282-6, out./dez. 1992
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Inconstitucionalidade da lei de rolagem de dividas. Cadernos de Direito Constitucional e Ciencia Politica, v. 1 , n. 1 , p. 282-6, 1992Tradução . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (1992). Inconstitucionalidade da lei de rolagem de dividas. Cadernos de Direito Constitucional e Ciencia Politica, 1 ( 1 ), 282-6. -
NLM
Reale Júnior M. Inconstitucionalidade da lei de rolagem de dividas. Cadernos de Direito Constitucional e Ciencia Politica. 1992 ;1 ( 1 ): 282-6.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Inconstitucionalidade da lei de rolagem de dividas. Cadernos de Direito Constitucional e Ciencia Politica. 1992 ;1 ( 1 ): 282-6.[citado 2024 abr. 23 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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