Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável (2001)
- Autores:
- Autor USP: LANFREDI, GERALDO FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assuntos: ECOLOGIA; RESPONSABILIDADE CIVIL; EDUCAÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Idioma: Português
- Resumo: A presente tese, cuja área de concentração é o Direito Civil, apoia-se em dois pilares, que convergem e se integram no tema nuclear da questão ambiental, a saber, a reparação, enquanto medida corretiva dos danos ao meio ambiente, e a educação, esta como medida preventiva da proteção ambiental. A solução de nossos problemas ambientais passa, inquestionavelmente, por uma atuação integrada e solidária desses dois privilegiados instrumentos da política ambiental, originários das esferas privativistas e publicista do Direito. Primeiramente, no que tange à reparação ambiental, esta há de ser acompanhada de novos mecanismos processuais de implementação, mais ágeis e efetivos, que assim propomos : a) adoção do princípio "in dubio pro ambiente"; b) inversão do "onus probandi" e atenuação do nexo causal; c) previsão de propositura de ações subseqüentes à principal; d) organização de eficientes órgãos de vigilância na prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica. Deverá, ademais, o instituto da reparabilidade ser robustecido pela aplicação do princípio da responsabilidade solidária, que tem como meta promover uma civilização mais humana, em defesa do meio ambiente, tendo em vista, especialmente: a solidariedade - trabalho voluntário; a solidariedade - cobertura de risco; a solidariedade - fundos sociais e a solidariedade - bônus. Quanto à educação ambiental, aguarda-se que esta: a) seja, efetivamente, incorporada como parte essencial do aprendizado em todosos níveis de ensino, seguida de permanente conscientização da comunidade; b) proporcione a aprendizagem de renovada visão da natureza e da vida, bem como de novos valores éticos, que estimulem a integração e a participação; c) tenha melhores condições de infra-estrutura, em todas as escolas, quer da rede pública como da particular, e, na área do tema transversal do meio ambiente, capacitação em massa dos professores
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2001
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ABNT
LANFREDI, Geraldo Ferreira. Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2001. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Lanfredi, G. F. (2001). Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lanfredi GF. Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2001 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Lanfredi GF. Reparação e educação: instrumentos de efetividade para a tutela ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2001 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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