Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990) (2001)
- Autores:
- Autor USP: SOBRINHA, MARIA DULCE PICANÇO BENTES - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUH
- Assuntos: PATRIMÔNIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); PROTEÇÃO AMBIENTAL; TURISMO
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho consiste na análise das relações Estado-Sociedade, vistas através da forma como o Estado brasileiro vem tratando a proteção do bens públicos nas intervenções territoriais e urbanas. Nesse sentido, toma-se para análise os dados do processo de implantação da rede hoteleira e da atividade do turismo promovido pelo poder público no litoral leste do Estado do Rio Grande do Norte, entre 1930 e 1990. Pautado pelas vertentes teóricas que vinculam a proteção do meio ambiente à proteção dos direitos humanos, o estudo evidencia principalmente as questões técnicas e políticas relativas ao uso e fruição dos bens públicos no campo das políticas territoriais e urbanas. Na primeira parte do trabalho, situa-se a forma como a questão ambiental foi abordada no âmbito da Plataforma Nacional de Reforma Urbana, a partir dos anos 80, e de que maneira os direitos urbanos e o direito ao meio ambiente articulam processos de proteção do patrimônio público ambiental na fase contemporânea, em nível local e internacional. Em seguida, apresenta-se o processo histórico de formação e instituição dos bens públicos no Brasil e sua relação com as diferentes formas de regulação da propriedade da terra, notadamente no processo de formação do território norte-rio-grandense. O trabalho prossegue com a análise das formas específicas de tratamento dispensado pelo Estado aos bens públicos na implantação hoteleira e turística no Rio Grande do Norte, Como conclusão, destacam-se asprincipais questões que se apresentam, hoje, para o planejamento e a gestão dos bens públicos, questões que denotam a necessária relação entre a proteção dos bens da União e dos Estados e a proteção dos direitos urbanos e do direito ao meio ambiente, no campo das políticas públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.11.2001
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ABNT
BENTES SOBRINHA, Maria Dulce Picanço. Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). 2001. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Bentes Sobrinha, M. D. P. (2001). Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bentes Sobrinha MDP. Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). 2001 ;[citado 2024 maio 14 ] -
Vancouver
Bentes Sobrinha MDP. Patrimônio público, gestão do território e meio ambiente: os bens da União e dos Estados na implantação hoteleira e turística, no litoral leste do rio Grande do Norte (1930-1990). 2001 ;[citado 2024 maio 14 ]
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