Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes (2002)
- Autores:
- Autor USP: PEROSA, PAULO DE TARSO YALENTI - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSA
- Assuntos: SANEAMENTO BÁSICO; POLÍTICA DE SAÚDE; RECURSOS HÍDRICOS; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; ABASTECIMENTO DE ÁGUA (NORMAS)
- Idioma: Português
- Resumo: Objetivo. Teve como objetivo central a análise dos principais aspectos conceituais e fatores intervientes na regulação por parte do poder Método. Foi realizada uma pesquisa exploratória, baseada em delineamento bibliográfico e documental, sobre o atual cenário institucional do setor de saneamento básico, incluindo a atuação dos diversos agentes públicos responsáveis pela formulação e implementação das políticas setoriais, bem como sobre o processo de reestruturação institucional no qual é proposta a implantaçäo de um marco regulatório para a prestação dos serviços de saneamento básico, visando aprimorar o estado atual do conhecimento e, eventualmente, preencher lacunas existentes. Desenvolvimento do tema. A análise realizada procurou contextualizar o tema no âmbito da redefinição do papel do Estado na economia, que tem como conseqüência imediata a reordenação institucional dos setores de infra-estrutura (incluindo o de saneamento básico ), através do surgimento de novas instancias institucionais, como órgãos reguladores, compatíveis com as necessidades da nova regulamentação que se vem implantando nesses setores , bem como pela participação cada vez maior do capital privado nos mesmos. Para tanto, foi realizada uma abordagem do atual cenário institucional do setor de saneamento e da articulação desse com os setores afins (recursos hídricos, saúde publica e meio ambiente ), foram discutidos os principais aspectos referentes aos serviços de saneamento, para emseguida e suas conseqüências sobre o referido setor, bem como sobre os principais conceitos embasadores e aspectos relevantes de uma política de regulação. Conclusões. A inexistência de um arcabouço legal, que contemple a reordenação institucional do setor de saneamento básico, da forma como ocorreu com os setores telecomunicações e energia elétrica, e que defina com clareza as atribuições e competências das três esferas administrativas, bem como as ) relações entre poder concedente, prestador dos serviços e agente regulador, é o principal entrave à construção de uma estrutura regulatória eficiente e que se proponha a perseguir os objetivos de universalização do atendimento á população, autosustentabilidae dos serviços, melhoria continua da eficiência gerencial e operacional, e estabilidade e continuidade da prestação dos serviços
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.08.2002
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ABNT
PEROSA, Paulo de Tarso Yalenti. Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Perosa, P. de T. Y. (2002). Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Perosa P de TY. Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. 2002 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Perosa P de TY. Regulação dos serviços de saneamento básico: aspectos conceituais e fatores intervenientes. 2002 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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