(In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais (2002)
- Autores:
- Autor USP: ESTEVES, CAROLINA BONADIMAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: PROCESSO CIVIL; PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Idioma: Português
- Resumo: O objetivo desta dissertação consiste em analisar o reflexo da (in)disponibilidade do direito processual civil sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios processuais fundamentais, no que se refere ao procedimento comum ordinário. O método empregado para tanto foi a investigação e a pesquisa científica de todos os aspectos do tema delimitado, nos ordenamentos nacional e estrangeiro, através de obras escritas e revistas especializadas. O estudo foi dividido em três grandes capítulos, quais sejam: direito processual civil, princípios processuais fundamentais e a atividade do juiz e das partes no procedimento comum ordinário. Na primeira parte, procedeu-se à análise dos institutos fundamentais do processo civil, direito comparado, histórico do direito processual civil no Brasil, relação com o direito material, concepção publicista, natureza do direito processual civil e sua (in)disponibilidade. Na segunda parte, foram analisados: o conceito dos princípios, sua importância, os princípios processuais fundamentais atinentes à atividade do juíz e das partes e sua interpretação segundo a doutrina moderna e a concepção publicista da estrutura do processo civil. Por fim, na terceira parte, estabeleceram-se os limites e as conseqüências que a aplicação de cada um dos princípios fundamentais impõe à atividade do juíz e das partes no procedimento comum ordinário, levando-se em consideração cada uma das suas fases, quais sejam, as fases postulatória,ordenatória, instrutória, decisória e recursal, sendo que esta última se limitou ao recurso da apelação. A partir destas análises, foi possível chegar à conclusão de que há uma tendência de relativação da disponibilidade do processo pelas partes, que pode ser atingida através da relativação da interpretação e aplicação dos princípios processuais - mormente em relação ao princípio dispositivo, vez que, independentemente da tutela pleiteada versar sobre o direito ) público ou privado, o direito processual civil tem sempre uma conotação pública -, no sentido de que se permita uma maior e mais dinâmica atuação não só das partes mas também do juíz, visando à efetividade da prestação da tutela jurisdicional, observados, contudo, os limites que lhe são impostos pelos princípios processuais fundamentais
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.06.2002
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ABNT
ESTEVES, Carolina Bonadiman. (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Esteves, C. B. (2002). (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Esteves CB. (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. 2002 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Esteves CB. (In)disponibilidade do direito processual civil: uma análise do seu reflexo sobre a atividade do juiz e das partes à luz dos princípios fundamentais. 2002 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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