A função da culpabilidade no direito penal contemporâneo (2002)
- Autores:
- Autor USP: MACHADO, FÁBIO GUEDES DE PAULA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Assuntos: CULPABILIDADE; CULPA (DIREITO PENAL); DIREITO PENAL; RESPONSABILIDADE PENAL
- Idioma: Português
- Resumo: No desenvolvimento epistemológico do Direito Penal, é a culpabilidade o instituto jurídico-penal que mais se aproxima da evolução do Estado e da própria sociedade. Concebida como instrumento de proibição da responsabilidade objetiva, hoje a culpabilidade compreende diversas acepções na ciência jurídica, sem contudo alcançar unidade doutrinária na compreensão de seu conceito, de sua função, de sua localização, e por fim, de sua gênese constitucional. A partir da metodologia penal empregada, conceito, função e elementos da culpabilidade foram concebidos, proporcionando profícuos debates doutrinários, notadamente ao longo do século XX e início do presente. No contexto sistêmico, a função da culpabilidade deve guardar harmonia com o escopo do Estado Democrático de Direito, e no campo pragmático deve ser capaz de superar as críticas formuladas contra si, atestando a sua demonstrabilidade a partir de estruturas comprováveis. Como consequência destas vertentes, a função da culpabilidade é a de limitar a intervenção estatal na aplicação de pena, contribuindo para tornar o Direito Penal mais humano e ajustado ao Estado Democrático de Direito. Desse modo, outras funções anteriormente atribuídas à culpabilidade como fundamentar e fixar a pena são atribuídas às necessidades preventivas geral e especial. Por consequência, para reconhecer-se a responsabilidade penal do agente, é necessário que culpabilidade e necessidades preventivas verifiquem-se conjuntamente.Esta mudança de opinião, proporciona também a reformulação do conceito analítico de delito e traz consequências no campo das excludentes
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.12.2002
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ABNT
MACHADO, Fábio Guedes de Paula. A função da culpabilidade no direito penal contemporâneo. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Machado, F. G. de P. (2002). A função da culpabilidade no direito penal contemporâneo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado FG de P. A função da culpabilidade no direito penal contemporâneo. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Machado FG de P. A função da culpabilidade no direito penal contemporâneo. 2002 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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