Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar (2003)
- Authors:
- Autor USP: AVOLIO, ETTORE GERALDO - EESC
- Unidade: EESC
- Sigla do Departamento: SHS
- Subjects: IMPACTOS AMBIENTAIS; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; QUEIMADA; CANA-DE-AÇÚCAR
- Language: Português
- Abstract: A queimada da palha da cana-de-açúcar como método preparatório à colheita é prática bastante polêmica e combatida, que está amparada por vários atos legislativos e conta com o apoio de setores dos três poderes constituídos. Contudo, esta proteção legislativa específica não outorga a ela a licitude, que é a harmonia com os princípios legais e sociais e com a aprovação da sociedade, que devem nortear qualquer lei e é necessária à sua subsistência. Neste trabalho é examinada a licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar, considerando diversos impactos que elas provocam no meio ambiente (flora, fauna, saúde humana, ar, água, solo, clima e meio de trabalho) e na economia. São analisados os argumentos favoráveis e contrários às queimadas, expostos por juízes, promotores de justiça, doutrinadores, entidades ambientais, pesquisadores, usineiros, cortadores de cana e profissionais de diversas áreas de interesse à matéria. Com a análise é possível concluir que a queimada da palha da cana-de-açúcar, apesar de sua econômica e social, é prática nociva ao meio ambiente e contrária a princípios sociais e legais relevantes e, por isso, deve ser reputada ilícita e não pode continuar a ser praticada
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2003
- Data da defesa: 17.01.2003
-
ABNT
AVOLIO, Ettore Geraldo. Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2003. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Avolio, E. G. (2003). Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/ -
NLM
Avolio EG. Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar [Internet]. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/ -
Vancouver
Avolio EG. Da(I) licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar [Internet]. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/
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