Tese

Avaliação do relacionamento entre consumidores e concessionárias na solução de conflitos por danos elétricos: proposta de adequação (2003)

• Autores:
  • Jucá, Anderson da Silva
  • Ribeiro, Fernando Selles (Orientador)
• Autor USP: JUCA, ANDERSON DA SILVA - EP
• Unidade: EP
• Sigla do Departamento: PEA
• Assuntos: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; ENERGIA ELÉTRICA (FORNECIMENTO); CONSUMIDOR
• Idioma: Português
• Resumo: Este trabalho analisa o agravamento das relações entre consumidores e concessionárias a respeito dos pedidos de ressarcimento por danos em aparelhos elétricos provocados por distúrbios da rede elétrica. Os aparelhos tornam-se mais sensíveis, o que aumenta a ocorrência de danos. Os consumidores estão mais conscientes de seus direitos. Em conseqüência, há um número muito maior de pedidos de ressarcimento por danos que os consumidores apresentam às concessionárias. No entanto, constata-se que as concessionárias estão se adaptando à nova regulamentação e, há um número crescente de pleitos de consumidores por danos denegados, cabendo recurso à agência de regulação. A agência de regulação percebe um número crescente de conflitos entre as partes, e, atualmente, não dispõe de meios eficientes para resolvê-los. Os conflitos ocorrem quando não há o registro do fenômeno causador do surto que teria provocado o dano. Alegando não haver nexo causal, cada vez mais, a concessionária vem rejeitando sua responsabilidade pelo dano. A pesquisa mostra a experiência internacional, estuda aspectos técnicos, econômicos e jurídicos relevantes para o tema, e conclui que uma forma adequada de diminuir tais conflitos é reduzir a probabilidade de que os danos possam ocorrer. Propõe ações envolvendo concessionárias e sociedade para a proteção do sistema, equilibrando responsabilidades pela instalação de dispositivos protetores para diminuir a solicitação dos surtos transitórios -motivadores dos conflitos, pela dificuldade de registro de ocorrência - sobre os aparelhos, e, por outro lado, buscando formas de que se diminua a susceptibilidade dos aparelhos
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2003
• Data da defesa: 24.07.2003

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Como citar

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• ABNT

  JUCÁ, Anderson da Silva. Avaliação do relacionamento entre consumidores e concessionárias na solução de conflitos por danos elétricos: proposta de adequação. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Jucá, A. da S. (2003). Avaliação do relacionamento entre consumidores e concessionárias na solução de conflitos por danos elétricos: proposta de adequação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Jucá A da S. Avaliação do relacionamento entre consumidores e concessionárias na solução de conflitos por danos elétricos: proposta de adequação. 2003 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Jucá A da S. Avaliação do relacionamento entre consumidores e concessionárias na solução de conflitos por danos elétricos: proposta de adequação. 2003 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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