O Conselho de Saúde do município de São José dos Campos, SP, como instrumento de proteção do direito à saúde (2003)
- Autores:
- Autor USP: BELTRAME, NILSON SANTOS - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- Assuntos: DIREITO À SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; CONTROLES FORMAIS DA SOCIEDADE
- Idioma: Português
- Resumo: Introdução. A Constituição da República de 1988 orientou a organização da atenção à saúde através das diretrizes da universalização do atendimento, da normatização técnica das alocações financeiras e do controle social das políticas públicasde saúde. A lei n° 8142 orienta a participação comunitária através das conferências de saúde e dos conselhos de saúde em cada esfera do governo. A proteção do direito à saúde é um objetivo a ser conquistado e, para tanto, o Conselho de Saúdedeve atuar de forma a contemplar as competências legais que lhe foram atribuídas. Objetivo geral. Analisar a eficácia do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, SP, enquanto instrumento de proteção do direito à saúde. Objetivosespecíficos. Analisar o Conselho Municipal de São José dos Campos, SP, no exercício de suas competências deliberativa, controladora e fiscalizadora das políticas públicas de saúde. Analisar as percepções dos conselheiros quanto ao papel e aatuação do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, SP. Metodologia. Foram utilizadas as atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde daquele município e os documentos finais da V e VI conferências municipais de saúde,observando-se os assuntos discutidos e as decisões tomadas. Aplicou-se o modelo de classificação de demandas políticas e decisões tomadas preconizado pelo Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social/CentroLatino-Americano de Políticas de Saúde (ILPES/CLAPS 1975).Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros de saúde, com intuito de conhecer suas percepções a respeito do seu papel e da sua atuação. Resultados. Observou-se queo Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, SP, vem cumprindo com suafunção deliberativa. No entanto, por apresentar deficiências nas funções controladora e fiscalizadora das políticas públicas de saúde, aindanão consegue proteger odireito à saúde da população na sua totalidade. (AU)
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2003
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ABNT
BELTRAME, Nilson Santos. O Conselho de Saúde do município de São José dos Campos, SP, como instrumento de proteção do direito à saúde. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Beltrame, N. S. (2003). O Conselho de Saúde do município de São José dos Campos, SP, como instrumento de proteção do direito à saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Beltrame NS. O Conselho de Saúde do município de São José dos Campos, SP, como instrumento de proteção do direito à saúde. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Beltrame NS. O Conselho de Saúde do município de São José dos Campos, SP, como instrumento de proteção do direito à saúde. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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