Penas restritivas evitaram remendos no Código Penal. [Entrevista] (1999)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; CÓDIGO PENAL; REFORMA PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: RT Informa
- Volume/Número/Paginação/Ano: ano 1, n. 4, p. 4-5, pot./nov. 1999
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Penas restritivas evitaram remendos no Código Penal. [Entrevista]. RT Informa. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 24 abr. 2024. , 1999 -
APA
Reale Júnior, M. (1999). Penas restritivas evitaram remendos no Código Penal. [Entrevista]. RT Informa. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. -
NLM
Reale Júnior M. Penas restritivas evitaram remendos no Código Penal. [Entrevista]. RT Informa. 1999 ; pot./no 1999( 4): 4-5.[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Penas restritivas evitaram remendos no Código Penal. [Entrevista]. RT Informa. 1999 ; pot./no 1999( 4): 4-5.[citado 2024 abr. 24 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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