Artigo de periodico

Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP (2002)

• Authors:
  • Nascimento, Paulo Roberto do
  • Nascimento, Paulo Roberto do
  • Zioni, Fabíola
• Autor USP: ZIONI, FABIOLA - FSP
• Unidade: FSP
• DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33
• Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; FEDERALISMO
• Language: Português
• Abstract: O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Sáude SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado. O federalismo pressupõe autonomia dos entes e o federalismo cooperativo, compartilhamento de atribuições. O SUS contribuí para o desenvolvimento da forma de Estado brasileiro, ou seu desenvolvimento é dificultado por este? Para discutir a relação entre a estrutura do SUS e a forma federativa de Estado, analisamos as relações intergovernamentais estabelecidas na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo. A dimensão administrativa da autonomia foi investigada através do comportamento dos gestores e temas discutidos nas atas das referidas comissões. Optamos por explicar a discussão realizada em torno das rubricas de transferências federais do SUS. A leitura atenta das atas evidenciou, em primeiro lugar, a existência de um comportamento autônomo por parte dos gestores dos diversos níveis de governo; em segundo, os gestores procuram soluções institucionais para os conflitos, participam da definição do modelo de atenção, o caminho da pactuação quando se trata da distribuição dos recursos financeiros, buscam soluções conjuntas para o processo de regionalização da saúde, disposição para o compartilhamento de atribuições. A investigação demonstra a ocorrência dos componentes do federalismo cooperativo e aausência de fatores restritivos à autonomia formal dos entes federativos. (AU)
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2002
• Source:
  • Título do periódico: Rev. direito sanitario
  • ISSN: 1516417-9
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 2, p. 11-33, jul. 2002

Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  NASCIMENTO, Paulo Roberto do e NASCIMENTO, Paulo Roberto do e ZIONI, Fabíola. Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP. Rev. direito sanitario, v. 3, n. 2, p. 11-33, 2002Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33. Acesso em: 25 abr. 2024.

• APA

  Nascimento, P. R. do, Nascimento, P. R. do, & Zioni, F. (2002). Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP. Rev. direito sanitario, 3( 2), 11-33. doi:10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33

• NLM

  Nascimento PR do, Nascimento PR do, Zioni F. Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP [Internet]. Rev. direito sanitario. 2002 ; 3( 2): 11-33.[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33

• Vancouver

  Nascimento PR do, Nascimento PR do, Zioni F. Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP [Internet]. Rev. direito sanitario. 2002 ; 3( 2): 11-33.[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33

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