Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas (2005)
- Autores:
- Autor USP: SILVA NETO, ORLANDO CELSO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Assunto: LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL
- Idioma: Português
- Resumo: A tese analisa a administração de conflitos envolvendo os compromissos de liberalização comercial e as exceções legítimas de políticas públicas contidas nos Acordos OMC. A análise utiliza ferramentas econômicas para verificar como se desenrolam o processo de negociação e o processo de solução de controvérsias quando há conflitos desta natureza. A tese vai além da análise meramente legal, abordando pontos como a legitimidade dos processos, os efeitos que os resultados alcançados terão ou poderão ter nos detentores de interesse, as maneiras de acordo com as quais os processos afetam e são afetados pelos Estados Membros dos Acordos, como Estados e outros agentes modificam seu comportamento em face de impulsos externos e informação disponível, agindo estrategicamente quando necessário.Além de analisar todas estas questões e muitas outras, como a jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias em conflitos versando sobre liberalização e exceções legítimas, as críticas referentes à ausência de legitimidade e à inexistência de mecanismos de responsabilização, o inconformismo quanto ao alegado ativismo judicial, a tese vai responder a quatro questões: A Organização Mundial do Comércio é a instituição mais apropriada para adjudicar conflitos de natureza liberalização e exceções legítimas? As preferências legítimas dos detentores de interesses são consideradas de forma adequada? As adjudicações realizadas pela Organização Mundial do Comércio maximizam bem-estarsocial? As adjudicações realizadas pela Organização Mundial do Comércio fortalecem o sistema?
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.06.2005
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ABNT
SILVA NETO, Orlando Celso da. Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silva Neto, O. C. da. (2005). Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva Neto OC da. Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Silva Neto OC da. Liberalização comercial na OMC e exceções legítimas de políticas públicas. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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