Direito penal e reprodução humana assistida (2005)
- Autores:
- Autor USP: CIOCCI, DEBORAH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: FERTILIZAÇÃO "IN VITRO"; BIOÉTICA; DIREITO PENAL; ENGENHARIA GENÉTICA; EMBRIÃO
- Idioma: Português
- Resumo: Objetiva este trabalho traçar um paralelo entre Reprodução Humana Assistida e Direito Penal. Situar quais são as técnicas de Reprodução Humana Assistida disponíveis, quais aquelas efetivamente praticadas, seus aspectos científicos, além das conseqüências e possibilidades delas decorrentes. Ao seu lado, situar o Direito Penal, acompanhando sua evolução e crise de legitimidade, com destaque para a missão na sociedade pós-moderna de proteção de bens jurídicos considerados fundamentais, em um contexto constitucional atento à dignidade humana, apontada como vetor de incriminação de condutas. A preocupação foi estabelecer quais os pontos mais relevantes da Reprodução Humana Assistida que podem atingir o ser humano nos vários aspectos de sua dignidade e, estabelecer quais os parâmetros e fronteiras do controle penal nesta seara. Ao lado deste estudo, analisar as leis brasileiras e estrangeiras, onde persistem as dúvidas e idéias conflitantes no encontro dos caminhos, por mais que se pretenda estabelecer um mínimo de sistematização dos institutos jurídicos na análise deste novo campo da ciência Bioética. As propostas foram apontadas naquilo que é possível indicar um caminho, permitindo a evolução da ciência médica, sem estabelecer orientações universais e pontos não passíveis de discussão, no sentido de se adequar a sociedade brasileira a futuras pesquisas
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2005
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ABNT
CIOCCI, Deborah. Direito penal e reprodução humana assistida. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Ciocci, D. (2005). Direito penal e reprodução humana assistida (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ciocci D. Direito penal e reprodução humana assistida. 2005 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Ciocci D. Direito penal e reprodução humana assistida. 2005 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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