Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo (2006)
- Autores:
- Autor USP: MARQUES, ERIK MACEDO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Assuntos: SISTEMA JUDICIÁRIO; JUSTIÇA COMUM; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- Idioma: Português
- Resumo: Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um "balcão de reclamações" contra a prestação de serviços públicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.09.2006
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ABNT
MARQUES, Erik Macedo. Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Marques, E. M. (2006). Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/ -
NLM
Marques EM. Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/ -
Vancouver
Marques EM. Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cívis de São Paulo [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-144857/
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