Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos (2007)
- Autores:
- Autor USP: MARQUEZ, URSULA MARIA LANFER - FCF
- Unidade: FCF
- DOI: 10.1590/s1415-52732007000100009
- Assuntos: ALIMENTOS (LEGISLAÇÃO); ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- Idioma: Português
- Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre a evolução histórica da legislação brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avanços e identificando os pontos críticos que ainda necessitam de aprimoramento. De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil aperfeiçoou a sua legislação, incorporando evidências científicas nos regulamentos buscando melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública, levando em consideração a realidade brasileira. Contudo, com a publicação da Resolução nº 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2003, que retira a obrigatoriedade da declaração dos conteúdos de ferro, cálcio e colesterol dos rótulos, pode-se afirmar que ocorreu uma involução em relação à saúde pública, embora a Resolução tenha mérito em relação à harmonização da legislação com os países membros do Mercosul, permitindo o livre comércio entre estes. Esforços devem ser envidados para que as empresas mantenham a declaração dos nutrientes que deixaram de ser obrigatórios. Ademais, é importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher lacunas e recomendar ações integradas e contínuas de educação alimentar subsidiadas por pesquisas científicas. A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade deconhecer a composição do alimento, a segurança quanto à ingestão de nutrientes e energia, bem como informações importantes para a manutenção de sua saúde. A legislação na área de alimentos deve ser vista como estratégia para auxiliar na redução dos índices de obesidade, das deficiências nutricionais e das doenças crônicas não-transmissíveis associadas ao padrão de consumo
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Revista de Nutrição
- ISSN: 1415-5273
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, n. 1, p. 83-93, 2007
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
FERREIRA, Andréa Benedita e LANFER MARQUEZ, Úrsula Maria. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição, v. 20, n. 1, p. 83-93, 2007Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s1415-52732007000100009. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Ferreira, A. B., & Lanfer Marquez, Ú. M. (2007). Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos. Revista de Nutrição, 20( 1), 83-93. doi:10.1590/s1415-52732007000100009 -
NLM
Ferreira AB, Lanfer Marquez ÚM. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos [Internet]. Revista de Nutrição. 2007 ; 20( 1): 83-93.[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s1415-52732007000100009 -
Vancouver
Ferreira AB, Lanfer Marquez ÚM. Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional de alimentos [Internet]. Revista de Nutrição. 2007 ; 20( 1): 83-93.[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s1415-52732007000100009 - Composição e concentração de aminoácidos livres em vegetais da mata atlântica em Cubatão-SP
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Informações sobre o DOI: 10.1590/s1415-52732007000100009 (Fonte: oaDOI API)
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