Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural (2008)
- Autores:
- Autor USP: MACHADO, MICHELLE MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assuntos: GÁS NATURAL; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL; DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL
- Idioma: Português
- Resumo: O escopo dessa dissertação tem como ponto de partida o Novo Estado Capitalista Regulador e como cenário a indústria brasileira de gás natural. Pretende-se perscrutar a dinâmica da intervenção do Novo Estado Capitalista Regulador sob a indústria brasileira de gás natural, com o propósito de verificar se, nos últimos dez anos, essa nova forma de intervenção do Estado na economia teve êxito em regular e promover o desenvolvimento da referida indústria, atraindo investidores privados para o setor, especialmente para o segmento de infra-estrutura de transporte do energético. Mais precisamente demonstrar-se-á que: a dinâmica da intervenção desse novo modelo de Estado marcada pela: (i) inexistência de uma política pública para o desenvolvimento da indústria de gás natural, (ii) ausência de coordenação entre os atores institucionais; e (iii) pelo descuido do correspondente marco regulatório com os contornos específicos do setor não teve aptidão para induzir investimentos em infra-estrutura de transporte de gás natural, mas sim ampliar as incertezas, produzindo efeitos indesejados para o próprio marco regulatório, indústria, investimentos realizados e potenciais investidores. A análise de dois investimentos selecionados permitiu constatar, seja a manutenção da racionalidade de investimentos própria do modelo de Estado que o precedeu, i.e., via empresa pública, ainda que sob uma nova roupagem, seja a flagrante incompatibilidade da complexa estruturação contratualpara viabilizar economicamente os investimentos com o marco regulatório vigente. Por fim, o estudo dos casos "Projeto Gasbol", "Projeto Malhas" e "Projeto Gemini" confirmou a sobredita hipótese da dissertação, de forma que se pode demonstrar que tais investimentos foram acometidos por incertezas distintas e de diversas magnitudes desde um marco regulador conducente com o comportamento oportunista de terceiros interessados e comportamento hold-up do próprio regu lador a antinomias reais entre normas da ANP e da então CSPE. Além de contaminados por efeitos indesejados, para além do próprio conflito, igualmente de diferentes e variadas proporções: expropriação de parte da renda decorrente do capital investido; comprometimento do fluxo de caixa do projeto e, conseqüentemente, do pagamento do serviço da dívida; carregador pioneiro concorrendo em condições de desvantagem com terceiros interessados e até mesmo a possibilidade de comprometer a manutenção da viabilidade econômica e financeira dos projetos
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2008
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ABNT
MACHADO, Michelle Marques. Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Machado, M. M. (2008). Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado MM. Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. 2008 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Machado MM. Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. 2008 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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