Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos (2009)
- Authors:
- Autor USP: BONACHELA, SERGIO HENRIQUE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; LITISCONSÓRCIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; COISA JULGADA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste estudo é investigar a tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos com a finalidade de mostrar como se comportam em juízo, como se adaptam aos instrumentos processuais existentes e quando a sua defesa judicial é possível, conveniente e necessária. O estudo começa da pesquisa sobre as características dos próprios interesses, passa pela crítica dos atributos da sua tutela coletiva e procura aplicar os resultados dessa investigação aos problemas antigos e atuais que mais têm dificultado a sua proteção jurisdicional. O trabalho foi delimitado pela perspectiva da coletividade, titular dos interesses individuais homogêneos, colocada no polo ativo do processo coletivo, no procedimento comum. A metodologia de trabalho utilizada constituiu-se de leitura, análise, resumo, interpretação, sistematização e compilação de textos, livros e revistas periódicas dedicados ao tema, além de relatórios e documentos pertinentes aos assuntos tratados, incluindo os disponíveis na rede mundial de computadores (Internet). Os interesses individuais homogêneos, sem perder sua essência individual, possuem uma dimensão coletiva que lhes aproxima dos demais interesses coletivos, que não se adaptam com facilidade aos instrumentos processuais criados para a jurisdição singular. A sua tutela coletiva é possível quando existir um núcleo homogêneo, sua principal característica; útil quando a lesão causada a esses interesses puder ser demonstrada sem questionar a própriaexistência desse núcleo; conveniente quando a sua relevância social e as dificuldades de acesso à justiça assim exigirem. Alguns dos principais problemas enfrentados pela tutela coletiva de interesses individuais homogêneos não têm solução com base na legislação vigente, nem são contemplados nas propostas de alteração atualmente em discussão. A legitimação do Ministério Público para a propositura de ação coletiva para defesa de interesses individuais homo gêneos decorre de expressa previsão legal dessa legitimidade, da indisponibilidade do interesse ou da sua relevância social, não se estendendo à execução em favor de particulares. É possível o controle de constitucionalidade em ação coletiva, desde que com efeitos concretos e sujeito a recurso extraordinário
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2009
-
ABNT
BONACHELA, Sergio Henrique. Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08062011-135552/. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Bonachela, S. H. (2009). Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08062011-135552/ -
NLM
Bonachela SH. Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08062011-135552/ -
Vancouver
Bonachela SH. Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08062011-135552/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
