Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental (2009)
- Authors:
- Autor USP: CHECCHINATO, RENATA PIRES CASTANHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: LITISPENDÊNCIA; LITISPENDÊNCIA; MEIO AMBIENTE; PROCESSO CIVIL; DIREITO AMBIENTAL; CONEXÃO DE CAUSAS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, dos atuais institutos do Direito de Processual Civil, criados para solucionar os problemas decorrentes da relação entre demandas intersubjetivas, i.e., conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Devido às características intrínsecas dos interesses metaindividuais, a propositura de mais de uma demanda coletiva, por diferentes legitimados ativos, todas com efeitos erga omnes e objeto indivisível, pode levar à prolação de comandos contraditórios, com desdobramentos no plano prático, podendo gerar situações insustentáveis - especificamente nos conflitos ambientais, dado o caráter difuso do bem tutelado. Diante das peculiaridades dos processos coletivos, o legislador e os operadores do direito podem optar por um de dois caminhos: adotar o sistema tradicional ou inovar. O presente trabalho propõe a inovação, a modernização, a adequação, a adaptação, enfim, a flexibilização dos institutos processuais clássicos - sem a pretensão de formular qualquer resposta definitiva. As inovações aqui propostas iniciam-se pelo próprio conceito de identidade de ações, perpassando por uma releitura dos elementos objetivos da demanda (pedido e causa de pedir), com foco no bem jurídico tutelado e no resultado prático visado pelos processos. Na seqüência, os institutos conexão, continência, litispendência e coisa julgada são revisitados, adaptando-se às necessidades da jurisdição coletiva.Em suma, o trabalho conclui que a transposição, sic et simpliciter, dos institutos processuais clássicos voltados à relação entre demandas individuais para o plano da jurisdição coletiva não é cabível, sendo necessário flexibilizar e modernizar algumas figuras, com vistas a impedir que a mesma situação de fato receba tratamentos diferenciados em duas ou mais demandas. Tudo em prol da efetividade do processo coletivo e dos princípios da econo mia processual, da isonomia e da certeza das relações jurídicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2009
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ABNT
CHECCHINATO, Renata Pires Castanho. Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Checchinato, R. P. C. (2009). Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/ -
NLM
Checchinato RPC. Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/ -
Vancouver
Checchinato RPC. Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/
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