Tese

Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos (2009)

• Authors:
  • Haddad, Luís Gustavo
  • Tomasetti Junior, Alcides (Orientador)
• Autor USP: HADDAD, LUS GUSTAVO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: CONTRATOS; CLÁUSULA CONTRATUAL; NEGÓCIO JURÍDICO; ARRENDAMENTO MERCANTIL
• Language: Português
• Abstract: O objetivo do ensaio é o sistematizar os usos e sentidos da função social do contrato no direito privado brasileiro. Dada a vagueza e a ambigüidade que caracterizam a expressão função social do contrato, o trabalho procura identificar e organizar critérios que, em uma perspectiva interna, sejam capazes de diferenciar o certo do errado, ou de distinguir boas e más argumentações, dentre aquelas que visem se apoiar nos artigos 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil. Esse escopo e as premissas de método que guiam o trabalho são expostos em maiores detalhes no Capítulo 1 do ensaio. Com o propósito de auxiliar juízos práticos de deliberação sobre o uso da função social do contrato, a dissertação explora, no Capítulo 2, os diversos sentidos em que são empregados o vocábulo função, a locução função social e a expressão função social do contrato. São investigadas também as diversas instâncias de significado apresentadas pelo termo contrato. No curso desse mesmo capítulo, são tratadostemas como: (i) a função como situação jurídica subjetiva; (ii) a análise funcional; e (iii) as relações entre as funções sociais do contrato, da propriedade e da empresa; (iv) as relações entre a função social do contrato e a idéia de causa; e (v) o chamado welfarismo contratual. Após essa análise, o ensaio discute, no Capítulo 3, cinco usos propostos para a função social do contrato, no direito privado brasileiro. O primeiro uso refere-se à mitigação do princípio da relatividade dosefeitos contratuais. O segundo diz respeito às situações de pluralidade de contratos como veste de uma mesma operação econômica ou como veste de operações econômicas relacionadas. O terceiro diz respeito à complementação do princípio da ordem pública no direito contratual. Em quarto lugar, são postos em destaque os casos em que a função social do ) contrato é utilizada como mecanismo de proteção à continuidade da atividade empresarial que se acha apoiada em um ou mais contratos. Por fim, em quinto lugar, ilustra-se a possibilidade de utilizar a função social do contrato como fundamento para aplicação, no direito contratual, do raciocínio jurídico segundo as conseqüências. O Capítulo 4 analisa os reflexos do descumprimento da função social do contrato na disciplina dos efeitos contratuais. No Capítulo 5, finalmente, são apresentadas as conclusões e indicados possíveis desenvolvimentos futuros do tema
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 20.05.2009

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How to cite

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• ABNT

  HADDAD, Luís Gustavo. Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Haddad, L. G. (2009). Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Haddad LG. Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. 2009 ;[citado 2024 abr. 18 ]

• Vancouver

  Haddad LG. Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. 2009 ;[citado 2024 abr. 18 ]

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