Tese

Prescrição no processo admnistrativo disciplinar (2009)

• Authors:
  • Tucunduva Sobrinho, Ruy Cardozo de Mello
  • Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
• Autor USP: TUCUNDUVA SOBRINHO, RUY CARDOZO DE MELLO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO; RETROATIVIDADE DAS LEIS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DECADÊNCIA (DIREITO CIVIL)
• Language: Português
• Abstract: A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível, por mais que a ciência - a médica é um exemplo - tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do Direito tal irreversibilidade pode vir - em certos casos - a ser afastada, como exemplo cite-se a possibilidade de retroatividade das leis. O mundo jurídico dá ao tempo - compreendido em um sentido mais amplo – um tratamento peculiar, o que não significa o desprezo pelo tempo natural, mas exatamente o oposto. Institutos como a prescrição visam dar a segurança jurídica necessária a uma sociedade na qual foram criadas relações jurídicas que - após determinado lapso temporal - serão mantidas, com fulcro na paz social. Neste trabalho procura-se demonstrar que - muito embora esteja consagrado o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, a Administração Pública também se sujeita à inexorável passagem do tempo e a ela não apenas é adequada, como importante à aplicação da prescrição; mormente em seus processos administrativos disciplinares. O ordenamento jurídico não tem razão de existir, se não para organizar a sociedade e, diante disso, o estudo pretende demonstrar que a imprescritibilidade dos atos - para quem quer que seja - deve ser a exceção em uma estrutura social na qual se busca a paz e a tranquilidade, que virão necessariamente acompanhadas da segurança das relações jurídicas; e esta está umbilicalmente ligada ao fenômeno da prescrição. Se o bem comum é o sentido maior da existência do Estado, deve ser a todo tempo buscado, e para que seja alcançado mostra-se fundamental a segurança jurídica ¬fundamento maior de existência da prescrição; em sentido inverso, sem a prescrição não há segurança jurídica, sem segurança jurídica não se pode estruturar um EstadoDemocrático
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 29.05.2009


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How to cite

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• ABNT

  TUCUNDUVA SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello. Prescrição no processo admnistrativo disciplinar. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-133122/. Acesso em: 10 maio 2024.

• APA

  Tucunduva Sobrinho, R. C. de M. (2009). Prescrição no processo admnistrativo disciplinar (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-133122/

• NLM

  Tucunduva Sobrinho RC de M. Prescrição no processo admnistrativo disciplinar [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-133122/

• Vancouver

  Tucunduva Sobrinho RC de M. Prescrição no processo admnistrativo disciplinar [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-133122/

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