Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 (2009)
- Authors:
- Autor USP: BASILIO, DIONE RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; ENSINO FUNDAMENTAL; EDUCAÇÃO; DIREITOS HUMANOS; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como objeto de estudo a educação fundamental. Procura-se analisar qual a concepção de educação mais adequada ao exercício da cidadania no Estado social Democrático de Direito. Pela qualificação do direito à educação como um direito social, buscamos desenvolver a proteção que a ele se direciona segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo o os princípios da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisamos sua justiciabilidade, mediante o reconhecimento da necessidade de sua defesa individual e coletiva em juízo, facilitada por sua qualificação como direito público subjetivo pela Constituição de 1988
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2009
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ABNT
BASILIO, Dione Ribeiro. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Basilio, D. R. (2009). Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/ -
NLM
Basilio DR. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/ -
Vancouver
Basilio DR. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/
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