O sistema tributário : constituição econômica e justiça social (2010)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; MICROEMPRESAS; PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
- Language: Português
- Abstract: Nesta obra, discorre-se sobre os princípios jurídicos, deduzidos do valor justiça, importantes à conformação de um sistema tributário, cujos efeitos econômicos mostrem-se constitucionais em face dos objetivos da Constituição Econômica, dentre os quais se incluem a justiça social e a justiça fiscal. A história constitucional republicana brasileira condicionou o surgimento da ''técnica da minudência", de modo que se impõe superá-la para reconhecer legítimas limitações ao poder de tributar, implícitas ou explícitas, fora dos capítulos especificamente dedicados à matéria tributária, reconhecendo-se, assim, a unidade inerente ao ordenamento jurídico. O autor conclui que há diversas limitações constitucionais ao exercício de competências tributárias, comprometidas com o valor justiça, determinadas por princípios da Constituição Econômica e por princípios decorrentes da justiça fiscal, implícitos ou explícitos, que determinam os contornos de um sistema tributário ideal, não do ponto de vista da Ciência das Finanças, mas da ordem constitucional vigente, a ser instituído e tutelado pelos formuladores da política tributária que, por isso, não devem buscar objetivos meramente orçamentários, condicionantes de uma desordenada atividade de instituição de tributos, mas o desiderato de instituir um verdadeiro sistema tributário comprometido com objetivos determinados por valores constitucionalmente albergados
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2010
-
ABNT
SILVA, Pedro Eduardo Pinheiro. O sistema tributário : constituição econômica e justiça social. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-143032/. Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Silva, P. E. P. (2010). O sistema tributário : constituição econômica e justiça social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-143032/ -
NLM
Silva PEP. O sistema tributário : constituição econômica e justiça social [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-143032/ -
Vancouver
Silva PEP. O sistema tributário : constituição econômica e justiça social [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-143032/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
