Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas (2009)
- Autores:
- Autor USP: FERREIRA, MARIA CECÍLIA MÁXIMO TEODORO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO DO TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO; LIBERALISMO; JUSTIÇA SOCIAL
- Idioma: Português
- Resumo: A presente pesquisa partiu da constatação de que as transformações pelas quais passa o mundo geram conseqüências em todos os ramos do conhecimento. O estudo foca as mudanças econômicas, filosóficas, sociais e políticas e seus efeitos na prestação da tutela jurisdicional, notadamente no que se refere aos direitos trabalhistas. Assim, inicia demonstrando os contornos do Estado liberal de direito, passa pelo Estado social e chega à crise desse Estado de bem-estar social. A principal apreensão feita em cada capítulo se refere ao modo como o juiz desempenhou suas funções na efetivação dos direitos trabalhistas, para compreender seu papel no Estado da atualidade. A partir da década de 1970 inicia-se a referida crise do modelo de Estado social. Isso ocorre em razão da intensificação do liberalismo, agora neoliberalismo, pela reestruturação produtiva pela qual os países passam, pela globalização e pela formação de uma sociedade de massas. Além disso, tem início um franco processo de tentativa de desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como de diminuição da importância do Estado. Por tais razões, buscamos defender a importância de o magistrado conhecer a realidade em que atua, a fim de entendê-la e inserir-se no contexto de vida dos jurisdicionados. Dessa forma, cremos que será possível maior amplitude de efetivação dos direitos trabalhistas. Os instrumentos utilizados pelo juiz são encontrados dentro do próprio ordenamento jurídico e são justificados pela adequada e profunda fundamentação das decisões. De fato, buscamos mostrar que o juiz pode utilizar-se de mecanismos simples disponibilizados pelo próprio sistema jurídico, ou advindos da criatividade jurídica, para realizar sua função social. Interpretar e aplicar o direito de forma vinculada ao contexto histórico no qual se inserem as partes da demanda. Com esta finalidade é que a tese caminha por essa evolução da filosofia, da sociedade, da política, da economia, da ciência do direito e da própria aplicação do direito ao caso concreto. Enfim, pretende-se demonstrar que a qualidade da prestação jurisdicional e o nível de efetivação dos direitos trabalhistas em tempos de crise do Estado estão intimamente ligados à qualificação ética, intelectual e humana dos juízes, que devem adotar uma posição ativa no desempenho de suas funções. Ativo, porém, no sentido de o juiz estar preparado para extrair do ordenamento jurídico o que é juridicamente válido para fundamentar suas decisões e efetivar os direitos trabalhistas
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.08.2009
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ABNT
FERREIRA, Maria Cecília Máximo Teodoro. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Ferreira, M. C. M. T. (2009). Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/ -
NLM
Ferreira MCMT. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/ -
Vancouver
Ferreira MCMT. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/
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