A educação escolar de jovens e adultos com deficiência: do direito conquistado à luta por sua efetivação (2010)
- Authors:
- Autor USP: FREITAS, ANA PAULA RIBEIRO - FE
- Unidade: FE
- Sigla do Departamento: EDA
- Subjects: EDUCAÇÃO ESPECIAL; EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; DIREITO À EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; LEGISLAÇÃO ESCOLAR
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa teve como objetivos resgatar, sistematizar e analisar a evolução do direito à educação de jovens e adultos com deficiência na legislação nacional, bem como conhecer os principais programas e projetos adotados pelo município de São Paulo para garantir o direito à educação de jovens e adultos com deficiência após a sua inclusão na Carta Magna, em 1988. Utilizou como metodologia a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica, tendo como referência os principais textos legais publicados em âmbito nacional a partir da Constituição Imperial de 1824 e, em âmbito municipal, a partir de 1988. Sempre que possível foram consultadas fontes primárias para a investigação, englobando todas as Constituições brasileiras e Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mesmo que em algum destes documentos não houvesse menção às pessoas com deficiência ou aos jovens e adultos. Em um segundo momento foram selecionadas publicações ordinárias nacionais e municipais que contivessem referências e garantias às pessoas com deficiência, aos jovens e adultos ou aos jovens e adultos com deficiência. A sistematização e análise dos documentos utilizados foram complementadas pela interpretação realizada por diferentes teóricos da área educacional com o intuito de reconstruir a luta pela garantia e legalização do direito à educação de jovens e adultos com deficiência, tanto no Brasil quanto no município de São Paulo. Além disso, foram realizadas entrevistas com as gestoras das áreasde educação de jovens e adultos e educação especial do município de São Paulo tendo como foco identificar a visão que as mesmas possuíam sobre a constituição do direito à educação de jovens e adultos com deficiência no município, assim como explicitar a política que a rede municipal adotou para atendimento desta população. A partir desta pesquisa foi possível identificar a invisibilidade de jovens e adultos com deficiência na política governamental, já que lhes foi reconhecido o direito à educação escolar e ao atendimento educacional especializado apenas na Constituição Federal de 1988, sendo que o primeiro documento legal que trouxe a especificação desta garantia foi publicado, em âmbito nacional, apenas em 2001 e, no município de São Paulo, apenas em 2004, revelando o quão recente é a preocupação por este segmento populacional em nossa sociedade excludente e desigual. Também se verificou a ausência de articulação nas políticas governamentais das áreas de educação de jovens e adultos e educação especial, apontando o longo caminho a ser percorrido para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a uma educação de qualidade como previsto na legislação brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.10.2010
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ABNT
FREITAS, Ana Paula Ribeiro. A educação escolar de jovens e adultos com deficiência: do direito conquistado à luta por sua efetivação . 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-12112010-142929/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Freitas, A. P. R. (2010). A educação escolar de jovens e adultos com deficiência: do direito conquistado à luta por sua efetivação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-12112010-142929/ -
NLM
Freitas APR. A educação escolar de jovens e adultos com deficiência: do direito conquistado à luta por sua efetivação [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-12112010-142929/ -
Vancouver
Freitas APR. A educação escolar de jovens e adultos com deficiência: do direito conquistado à luta por sua efetivação [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-12112010-142929/
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