Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil (2011)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, FERNANDA TARTUCE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; PODER JUDICIÁRIO; AÇÃO AFIRMATIVA; TUTELA JURISDICIONAL; JULGAMENTO
- Language: Português
- Abstract: A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, aborda-se o compromisso constitucional do Estado de promover a igualdade em sua conexão com outras garantias constitucionais. Promove-se a releitura do objeto e da função do processo civil à luz da isonomia; sendo dever do magistrado assegurá-la entre os litigantes, pro pugna-se a condução do processo em uma perspectiva dinâmica e colaborativa para proporcionar efetivo acesso à justiça e real paridade entre as partes sem comprometer a imparcialidade do juiz. Identificada a necessidade de tratamento diferenciado, a vulnerabilidade é apresentada como critério legítimo para distinções a partir de elementos consistentes de aferição. A igualdade é abordada sob a ótica da humanização do processo civil e a tese apresenta o inovador conceito de vulnerabilidade processual, suscetibilidade que compromete a prática de atos em juízo por uma limitação involuntária do litigante decorrente de fatores de saúde e/ou de ordem econômica, informacional, técnica ou organizacional de caráter permanente ou provisório. As diferenciações presentes no ordenamento processual são analisadas para aferir eventual nexo com fatores relacionados à vulnerabilidade. São também propostas soluções para superar efeitos nocivos da vulnerabilidade processual em diversos momentos da tramitação dos feitos cíveis e fomentar participação igualitária. Por fim, demonstra-se a viabilidade da aplicação da tese por meio da alegação de justa causa indicando-se aspectos procedimentais para seu reconhecimento em juízo
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.03.2011
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ABNT
SILVA, Fernanda Tartuce. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Silva, F. T. (2011). Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/ -
NLM
Silva FT. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/ -
Vancouver
Silva FT. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/
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