Responsabilidade penal pelo produto (2011)
- Autores:
- Autor USP: BONETTI, JULIANA BIERRENBACH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Assuntos: RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- Idioma: Português
- Resumo: A presente dissertação trata da possibilidade de imputação de responsabilidade penal decorrente do resultado, de perigo ou dano, à saúde, integridade física ou vida do consumidor pela fabricação ou comercialização de produtos defeituosos. Sendo a responsabilidade penal, ainda que no âmbito da empresa, sempre subjetiva, procurou-se estabelecer limites à referida imputação, tendo como baliza o nexo de causalidade entre o resultado juridicamente indesejado e a conduta pessoal do agente, ainda que restrita à tomada de decisão dentro de sua esfera de responsabilidade e possibilidade real de atuação. Percebendo a insuficiência do ordenamento jurídico-penal brasileiro para o tratamento da questão estudada, foram propostos, de lege ferenda, tipos penais adequados à necessidade de tutela do consumidor diante da possibilidade de serem-lhe impostos riscos imprevisíveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2011
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ABNT
BONETTI, Juliana Bierrenbach. Responsabilidade penal pelo produto. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Bonetti, J. B. (2011). Responsabilidade penal pelo produto (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/ -
NLM
Bonetti JB. Responsabilidade penal pelo produto [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/ -
Vancouver
Bonetti JB. Responsabilidade penal pelo produto [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/
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