Operação urbana consorciada (2011)
- Autores:
- Autor USP: OLBERTZ, KARLIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assuntos: ESTATUTO DA CIDADE; URBANIZAÇÃO; POLÍTICA URBANA; IMPACTOS AMBIENTAIS; DIREITO URBANÍSTICO
- Idioma: Português
- Resumo: A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade. Caracteriza-se pela disposição à intervenção urbanística e à regulação do mercado imobiliário e resulta na execução de um plano urbanístico flexível, em que há concessão de beneficios e recebimento de contrapartidas, mediante concertação público-privada, e participação, em todo o processo, da sociedade civil. Sua natureza jurídica é a de procedimento e o seu conteúdo confere-lhe o caráter de empreendimento urbano. Operações estrangeiras e outros modelos de operações no Brasil ofereceram inspiração à criação do instrumento. Há vícios que podem acometer a operação urbana consorciada, especialmente desvios de fmalidade e valorização excessiva e não combatida das localizações. Mas há medidas orientadas a evitar a ocorrência desses vícios, tais como a adequada definição da área da operação, a realização de pequenas intervenções e de obras de interesse social, e o incentivo à gestão democrática e ao controle pela sociedade civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2011
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ABNT
OLBERTZ, Karlin. Operação urbana consorciada. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Olbertz, K. (2011). Operação urbana consorciada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/ -
NLM
Olbertz K. Operação urbana consorciada [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/ -
Vancouver
Olbertz K. Operação urbana consorciada [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-161913/
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